No Brasil, segundo levantamento feito pela plataforma T1D Index, desenvolvida pela Fundação de Pesquisa em Diabetes Juvenil, existem 588 mil pessoas convivendo com a diabetes mellitus tipo 1 (DM1) e a cada ano, o número de casos aumenta cerca de 5%.

Para o controle da diabetes tipo 1, o principal medicamento é a insulina, que deve ser usada diariamente, durante toda a vida, uma vez que ajuda a controlar os níveis de açúcar no sangue e mantêm a glicemia próxima de um nível normal, impedindo possíveis complicações, como retinopatia ou insuficiência renal, por exemplo.

De acordo com os especialistas, a diabetes mellitus tipo 1, é uma doença autoimune, que resulta de problemas na produção ou na absorção de um hormônio produzido pelo pâncreas denominado insulina, levando o paciente diagnosticado a ser dependente do seu uso, de forma injetável e ininterrupta durante toda a vida.

Acontece que na prática, exige-se que pessoas com DM1 apresentem laudo recente para comprovação da condição de diabético, como requisito para o acesso de direitos e garantias.

Considerando que a diabetes é diagnosticada como uma doença crônica e seu tratamento permanente, o deputado Ney Leprevost, coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei propondo que o laudo médico que atesta a diabetes mellitus tipo 1 (DM1) passe a ter prazo de validade indeterminado para todos os efeitos legais no âmbito do Estado do Paraná.

Segundo o deputado Ney Leprevost, a proposta pretende facilitar que pessoas com diabetes recebam do SUS os medicamentos e materiais necessários à sua aplicação, bem como os itens para o monitoramento da glicemia. “Na prática, o projeto evita o custo e o desgaste da repetição desnecessária do laudo médico para atestar uma doença que se demonstra permanente”, disse.