Péricles pede urgência no trâmite da proposta para que docentes aprovados em concursos públicos se beneficiem das novas regrasAo se pronunciar na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 24, o deputado estadual Péricles de Mello (PT) pediu urgência na votação do anteprojeto de lei do governo do Estado, em trâmite na Casa, que regulamenta o acesso à classe de professor titular para os profissionais já pertencentes à carreira do magistério público do ensino superior no Paraná. A proposta prevê que se o candidato aprovado em concurso público para a classe de professor titular já pertencer ao magistério do ensino superior estadual, manterá, para todos os efeitos legais, a sua matrícula original, sem necessidade de pedir exoneração do cargo ao assumir a nova função. O anteprojeto também tem como objetivo evitar que o professor requeira sua aposentadoria na transição de cargo, permanecendo com o respectivo tempo de serviço e contribuição, ficando também dispensado do estágio probatório. A Assembleia aprovou, no ano passado, um requerimento de Péricles solicitando ao governo do Estado o acréscimo dessa pendência na Lei Estadual 15.944 de 2008 que reformulou o quadro dos professores universitários. “O governo atendeu nossa reivindicação ao deixar claro que professor titular é uma das classes da carreira do magistério, caracterizando apenas como um dos critérios de promoção na carreira”, disse Péricles que preside a Comissão de Educação da Assembleia. O deputado informou que muitos professores do ensino superior passaram recentemente em concursos públicos, para a vaga de titular, e que serão prejudicados caso o projeto não seja aprovado até assumirem os cargos. O anteprojeto altera artigos da Lei Estadual 11.713 de 1997 que trata da estrutura da carreira dos professores e que foi modificada no ano passado com a publicação da lei 15.944. As alterações atuais na lei é resultado do estudo feito por um grupo de trabalho instituído pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a participação de representantes de cada uma das cinco universidades estaduais (Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste)), além de demais faculdades estaduais do Paraná, da Associação Paranaense das Instituições Estaduais de Ensino Superior (Apiesp) e das secretarias de Estado da Administração, da Previdência e do Planejamento.
