Comissão de Educação prepara audiência de lançamento da Frente para o dia 24; Câmara dos Deputados e Senado Federal também se unem em defesa dos professoresA Comissão de Educação da Assembléia Legislativa prepara uma ação em defesa da educação brasileira. O deputado estadual Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão, organiza a realização de uma audiência pública no próximo dia 24, para lançar oficialmente, no Estado, a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público. A criação da Frente ocorre após o governo do Paraná, junto com os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará, ajuizar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para contestar a lei federal que criou o piso. A lei foi sancionada em julho desse ano pelo presidente Lula.A manifestação acontece ao mesmo tempo em que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal também se unem pela implantação da Frente em Defesa do Piso, no Congresso Nacional. O lançamento da Frente, em Brasília, será na quarta-feira, dia 19. Péricles diz que, além de mobilizar os parlamentares na Assembléia, o objetivo é estender a bandeira em defesa do piso salarial nos municípios paranaenses, com a realização de audiências nas Câmaras de Vereadores. O deputado destaca que a lei do piso atinge profissionais da educação em todos os níveis (federal, estadual e municipal) criando um padrão básico de qualidade para o ensino público. “É uma conquista histórica da educação e da sociedade brasileira, fundamental para valorizar a carreira do professor”, afirma Péricles. A criação da Frente paranaense conta com o apoio da APP-Sindicato, entidade que representa os professores estaduais do Paraná. Segundo José Rodrigues Lemos, representante da entidade, a Frente vai contribuir para levar o debate às cidades do interior. “Nossa iniciativa também serve de exemplo para que outros Estados brasileiros encampem a mesma luta em defesa da educação pública”, reforça Lemos. Ele adianta que no dia 3 de dezembro, a APP-Sindicato vai participar de uma marcha nacional a Brasília, promovida anualmente por várias centrais sindicais, e que este ano terá como uma das bandeiras a luta em defesa da lei do Piso Nacional dos Professores.A lei federal 11.738 estabelece o piso de R$ 950,00 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Outra diretriz da lei permite aos professores utilizarem 33% desse tempo em atividades complementares fora da sala de aula.
