Em audiência na Assembléia Legislativa, diretor do IEPHA de Minas Gerias destaca vantagens da aplicação de lei que destina recursos para municípios que preservam patrimônio histórico e cultural A Assembléia Legislativa deu o primeiro passo para consolidar, no Paraná, a criação de um instrumento de incentivo à preservação do patrimônio histórico e cultural no Estado. Uma audiência pública, realizada na última sexta-feira, dia 7, reuniu no Plenarinho da Casa, especialistas e representantes de entidades do setor para debaterem proposta do deputado estadual Péricles de Mello (PT), de criar uma nova modalidade de arrecadação para os municípios paranaenses, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Péricles, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura, estuda apresentar projeto de lei do ICMS Cultural, com o objetivo de garantir maior aporte de recursos para prefeituras que promoverem políticas de preservação de seus patrimônios históricos. Para formatar o projeto de forma abrangente e precisa, a audiência contou com a participação do professor de História, Carlos Henrique Rangel, diretor de Promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) de Minas Gerais. Rangel participou, em 1995, da criação da lei do ICMS Patrimônio Cultural no estado mineiro. Rangel trouxe as experiências práticas da organização de um projeto como este. As diretrizes apontadas por ele vão ajudar a formatar o projeto de Péricles na Assembléia como, por exemplo, estipular a porcentagem do ICMS distribuído pelo Estado, com a criação dessa nova modalidade cultural, e os critérios de participação dos municípios para serem beneficiados com a proposta. Péricles estuda separar 2% do ICMS para essa área. A lei aprovada em Minas reserva 1% da do ICMS para a variável patrimônio histórico e artístico. O IEPHA criou os critérios de distribuição do recurso, aos municípios, por meio de pontuações, que levam em conta núcleos históricos, conjuntos paisagísticos, bens imóveis e bens móveis. Os tombamentos estaduais e federias de cada cidade recebem uma pontuação diferenciada, mas também entram no montante de distribuição. Os municípios mineiros precisam seguir algumas regras, previstas na lei, para serem contemplados com o ICMS, entre elas, apresentar um plano de inventário e modelo de projeto pré-definido de proteção de acervo cultural, cumprimento de cronograma anual com laudos de conservação do bem, criação de Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, além de outras definições. A pontuação do município vai depender dos relatórios apresentados. O IEPHA possui uma equipe que recebe os relatórios dos municípios, analisa e faz o gerenciamento dos dados. Rangel indicou a crescente adesão das cidades à lei mineira. Em 1996, primeiro ano em vigor, a lei contemplava 106 municípios. Os números de 2008, já são bem maiores, dos 853 municípios mineiros, 660 estão sendo beneficiados com o ICMS Patrimônio Cultural. Outro dado interessante trata da oportunidade de trabalho que se criou para arquitetos, historiadores e arqueólogos. Rangel explicou que muitas cidades não dispõem de técnicos especializados para realizar o trabalho de inventário e adequação às normas exigidas. Com isso, os municípios precisam contratar consultores preparados. Hoje, apenas 169 prefeituras possuem técnicos próprios. Segundo Péricles, essas são características positivas da lei mineira que devem servir de incentivo ao Paraná e para a consolidação da proposta na Assembléia. “o projeto tem duplo objetivo: manter intacto o patrimônio histórico-cultural existente no Paraná e estimular o poder público municipal a ser parte ativa nesse processo de preservação. Compensar os municípios que preservam, com uma fatia maior de recursos, é uma forma inteligente de estimular a cidadania e manter viva a memória, a história e a cultura paranaenses”, assinala o deputado.A secretária da Cultura do Paraná, Vera Mussi, disse que toda iniciativa de preservação histórica e cultural deve receber atenção especial. A secretária acompanhou do debate sobre o projeto. “A proposta de Péricles abrange não apenas o patrimônio edificado, mas outros aspectos da cultura”, destacou Vera Mussi. A chefe da Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná, Rosina Coeli Alice Parchen, sinalizou a necessidade do Estado em se preparar para gerenciar uma proposta dessa abrangência. Ela apontou ainda, que dos 399 municípios paranaenses, um pouco mais de 10%, cerca de 40 a 50, possuem legislação específica e conselhos municipais da cultua. Em Minas Gerais, há 620 conselhos municipais de patrimônios históricos, o que representa 72% do total de municípios. O projeto de Péricles já começa a ser elaborado com novas perspectivas. Após a audiência, Rangel coordenou uma reunião para tirar dúvidas técnicas na composição da proposta. Péricles espera apresentar o projeto de lei, logo no início do ano que vem. A audiência ainda contou com a presença do Superintendente Regional Paraná do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), José La Pastina; Coordenadora Geral do Fórum Paranaense de Entidades Culturais de Curitiba, Waltraud Sekula, além de diretores municipais de cultura, estudantes e movimentos sociais.
