Deputado Péricles de Mello estuda apresentar projeto de lei que institui, no Estado, nova modalidade de distribuição do ICMS, garantindo recursos para municípios que preservarem Patrimônio Histórico e ArtísticoA proposta de criação de uma nova modalidade de arrecadação para os municípios paranaenses, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entra em debate na Assembléia Legislativa. A iniciativa é do deputado estadual Péricles de Mello (PT), que estuda apresentar projeto de lei do ICMS Cultural, com o objetivo de garantir maior aporte de recursos para prefeituras que preservarem seus patrimônios históricos e artísticos. O tema será discutido em audiência pública, no próximo dia 5 de novembro, a partir das 8h30, no Plenarinho da Assembléia. Para o deputado, a audiência ajudará a construir a proposta, que tem como desafio criar um instrumento de incentivo aos municípios que adotarem medidas concretas de preservação de suas construções históricas, assim como, de espaços destinados à difusão da cultura e produções artísticas populares. Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia da Assembléia, Péricles quer ampliar o debate com técnicos da secretarias de Estado e municipais da Cultura, estudiosos, comunidades tradicionais (faxinalenses, povos indígenas, quilombolas, pescadores), estudantes, intelectuais, representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) e demais entidades da sociedade civil organizada. A audiência contará também com a participação do professor de História, Carlos Henrique Rangel, diretor de Promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. Rangel participou da criação e organização do projeto ICMS Patrimônio Cultural implantado em dezembro de 1995 no estado mineiro. “A intenção do projeto é compensar os gastos dos municípios que desenvolverem ações de preservação patrimonial”, explica Péricles. O deputado lembra que a proposta já foi apresentada, por ele, na legislatura anterior, mas deixou de ser votada na Assembléia, por conta da eleição municipal de 2000, quando venceu a Prefeitura de Ponta Grossa.Com a retomada do debate na Assembléia, Péricles quer formatar o projeto de lei e definir detalhes como o percentual a ser destinado aos municípios; critérios de participação dos municípios com a instituição de Conselhos Municipais de Cultura e legislação específica; a relação de bens que constituem patrimônio cultural; a implantação de um cadastro estadual de patrimônio cultural; entre outras definições. O deputado petista defende a viabilidade da proposta, comparando-a com a lei estadual do ICMS Ecológico, que destina recursos do imposto para municípios que têm em seu território áreas de preservação ambiental ou mananciais de abastecimento de água. TombamentosPéricles destaca que nas últimas décadas houve interesse maior do Estado em reconhecer a importância de se preservar o patrimônio cultural. De acordo com homologações do Conselho Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (CEPHA), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Cultura, existem atualmente 165 bens tombados em todo Paraná, localizados e distribuídos em 46 municípios. A região dos Campos Gerais, por exemplo, será uma das que vai se beneficiar se a proposta de Péricles virar lei estadual. Municípios como Ponta Grossa, Castro, Tibagi, Lapa e Palmeira possuem um grande número de construções históricas. A Coordenadoria do Patrimônio Cultural do Paraná aponta que entre os bens tombados estão edificações religiosas; centros históricos; estação de passageiros; edifícios públicos ou de uso coletivos; edifício de ensino; parques e áreas naturais; imagem, escultura e pinturas; palácio e palacete; residências; documentos e objetos entre outros. “A proposta tem duplo objetivo: manter intacto o patrimônio histórico-cultural existente no Paraná e estimular o poder público municipal a ser parte ativa nesse processo de preservação. Compensar os municípios que preservam, com uma fatia maior de recursos, é uma forma inteligente de estimular a cidadania e manter viva a memória, a história e a cultura paranaenses”, assinala Péricles.
