MEC deve conceder autonomia ao Conselho Estadual de Educação para legalizar a situação dos professores que concluíram o programa Uma conclusão preliminar da Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação (MEC) sinaliza um desfecho definitivo para a regularização dos diplomas de mais de 35 mil professores que concluíram o Programa de Capacitação para Docentes, oferecido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali). De acordo com o deputado estadual Péricles de Mello (PT), que está à frente do caso na Assembléia Legislativa, o MEC está prestes a conceder uma autorização para que Conselho Estadual de Educação (CEE) do Paraná providencie medidas necessárias para a legalização dos diplomas. Para que essa decisão seja efetiva, o MEC precisa apenas homologar a análise preliminar.Em discurso na tribuna da Assembléia, nesta quarta-feira, dia 25, Péricles explicou que de acordo com a decisão prévia, o programa ofertado pela Vizivali deve ser caracterizado, para fins legais, como programa na modalidade de educação a distância. O parecer sugere que o CEE/PR promova mecanismos que viabilizem, junto às instituições de ensino superior, a convalidação dos estudos dos professores que concluíram o programa da Vizivali.“Homologado o parecer, o Conselho Estadual de Educação, devidamente autorizado pelo MEC, vai entrar em contato com as universidades no Paraná para estudar alternativas de como efetuar o registro dos diplomas”, afirmou o deputado. Péricles disse ainda que a notícia deve tranqüilizar os milhares de professores paranaenses que aguardam o merecido reconhecimento. O deputado disse que vai convocar uma reunião para a próxima semana com o presidente do Conselho Estadual de Educação, Romeu Gomes de Miranda, e demais integrantes da comissão especial criada para defender o caso, com o objetivo de dar prosseguimento ao que está sendo previsto pelo Ministério. Segundo o deputado, o Secretário de Estado da Educação, Maurício Requião, também tem demonstrado boa vontade, apoiando as medidas tomadas no Paraná para que o caso seja resolvido. DefesaPéricles e os participantes da comissão especial estiveram em audiência com técnicos do Ministério, nos meses de março e abril passados, defendendo a elaboração de um parecer favorável pelo Ministério. O deputado também entregou ao ministro da Educação, Fernando Haddad, uma Moção de Apelo, aprovada na Assembléia com assinatura de todos os parlamentares, evidenciando a urgência de uma análise junto às secretarias técnicas do MEC.
