Moção de apelo da Comissão de Educação da Assembléia sai em defesa de mais de 35 mil professores que concluíram programa da Vizivali; requerimento contou com assinatura de todos os parlamentaresA Assembléia Legislativa vai encaminhar ao Palácio do Planalto e ao Ministério da Educação (MEC) uma solicitação especial em defesa da legalização dos diplomas de mais de 35 mil professores que concluíram o Programa de Capacitação para Docentes, oferecido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali). O deputado estadual Péricles de Mello (PT), que preside a Comissão de Educação da Assembléia, apresentou nesta terça-feira, dia 22, à Mesa Executiva da Casa, uma Moção de Apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro da Educação Fernando Haddad, para que reconheçam a criação do programa autorizado pelo Conselho Estadual de Educação. O documento foi assinado por todos os parlamentares e contou com o apoio do deputado federal Ângelo Vanhoni (PT). Em Plenário, Péricles destacou a importância da ação. “Trata-se de uma solicitação justa e necessária. O impasse sobre o registro dos diplomas dos professores paranaenses está causando conseqüências drásticas para a categoria. Muitos profissionais enfrentam problemas em legalizar contratos, ao assumirem cargos através de concurso público, e em prosseguir na atividade acadêmica”, reforçou o deputado. A Comissão Especial criada para defender o caso, esteve em audiência, em Brasília, no dia 26 de março passado, com o coordenador geral de Orientação e Controle da Secretaria de Educação Superior do MEC, Jorge Augusto Pereira Gregory. O mesmo grupo voltou a se encontrar, nos dias 15 e 16 de abril, com o secretário de Educação a Distância do Ministério, Carlos Eduardo Bielschowsky e com a equipe dessa Secretaria, para esclarecimentos sobre o caso.Péricles deixou claro no requerimento que em todas as audiências, os técnicos do Ministério da Educação entenderam a gravidade do problema e demonstraram boa vontade na busca de uma solução definitiva. Consta também que o consultor jurídico do MEC, Esmeraldo Malheiros, já emitiu um parecer apresentando uma solução para que os diplomas sejam registrados. O que se espera agora, de acordo com Péricles, é que esse documento seja homologado pelo Ministério da Educação, através da secretaria de Educação a Distância, órgão que também vai receber o documento da Assembléia. O requerimento ressalta ainda que a falta dos diplomas também atinge centenas de Prefeituras. Dos 399 municípios do Paraná, aproximadamente 300 estão enfrentando problemas em legalizar os cargos e novos contratos de professores concursados. Os professores aprovados em concursos apresentaram, até o momento, apenas certidão comprovando o término do curso. Destaca também que os professores formados pelo programa da Vizivali são qualificados para docência na educação infantil e séries iniciais do ensino fundamental, contemplando o que determina a Lei de Diretrizes de Bases – LDB – 9.394/96.
