Deputado Propõe Cei Para Investigar Situação dos Radares No Paraná
Assinaram a CEI, que terá prazo de 120 dias para entregar um relatório conclusivo sobre as investigações, os deputados Marcelo Rangel (PPS), Reni Pereira (PSB), Gilberto Ribeiro (PSB), Pastor Edson Praczyk (PR) e Nelson Luersen (PDT). A constituição da CEI obedece o artigo 35 do Regimento Interno do Legislativo, ao dispor que as “comissões especiais serão constituídas por determinação da Assembleia, mediante requerimento escrito com a indicação do assunto de que devam tratar , o número de membros e o prazo de duração”.
Já o deputado Roberto Aciolli (PV) apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos junto aos responsáveis pela fiscalização, licitação e contratação de serviços de monitoramento de trânsito, radares e lombadas eletrônicas das prefeituras de Curitiba, Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel e Urbanização de Curitiba (URBS). O pedido, explicou Aciolli, visa conhecer os procedimentos adotados na contratação dos serviços, a administração, o órgão responsável e o intermediário no repasse das informações captadas pelos mecanismos eletrônicos.
Questão antiga - Embora os pedidos tenham sido motivados pelas recentes denúncias apresentadas pela Rede Globo, via Fantástico (fraudes em licitações, exclusão de multas e propinas para funcionários, entre outras), o deputado Leonaldo Paranhos explicou que a questão é antiga. Em 1997, quando era vereador em Cascavel, ele propôs uma ação popular que resultou na retirada de quatro lombadas eletrônicas que estavam instaladas na cidade pela empresa Perkons. “Provamos na Justiça que os equipamentos estavam instalados de forma irregular”, disse.
E, em 2004, como presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), ele determinou uma investigação nos radares de Curitiba operados pela Consilux, após receber denúncias sobre multas irregulares. Na ocasião, cerca de 70 equipamentos foram lacrados depois de comprovados problemas técnicos. “Os equipamentos não atendiam as especificações das portarias do Inmetro e apresentavam problemas metrológicos. Em outras palavras, os sensores estavam viciados e alteravam a velocidade original dos veículos”, lembra.
