Buscar no Portal ALEP
Filtrar resultados

Deputado reapresenta projeto para proibir venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis

Podcast
O deputado Pastor Edson Praczyk, do PRB, reapresentou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências instaladas em postos de combustíveis.//

 

Pelo projeto, os estabelecimentos ficam obrigados a afixar cartazes em local visível, nas entradas principais de acesso ao público, destacando a proibição.//

 

A matéria propõe, ainda, que em caso de infração serão feitas a advertência por escrito, a cobrança a multa de 100 UPF-PR, e até mesmo a cassação da Inscrição Estadual.//

 

A iniciativa substitui o projeto que foi rejeitado em Plenário quando estava em segunda discussão.//

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação