“Não sou contrário à diminuição das alíquotas da alimentação, vestuário e higiene, mas não posso concordar com os aumentos das alíquotas nos combustíveis, energia, elétrica e telecomunicações. Os efeitos serão bons somente para a arrecadação e péssimos para a população”.A declaração é do deputado Reni Pereira (PSB), presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma Tributária no Paraná e Vice-Presidente da Comissão de Finanças da Assembléia sobre a ‘mini-reforma’ tributária que o governo pretende promover a partir de proposta do deputado federal Luis Carlos Hauli (PSDB), conforme matéria publicada no jornal Gazeta do Povo desta quarta-feira (23).“A idéia do Hauly é espetacular. É uma idéia que ele defende há anos, mas ele quer simplificar o ICMS e não aumentar”, disse.Reni explicou que a diminuição das alíquotas incidentes sobre os itens de consumo das áreas de alimentação, vestuário e higiene, de 18% para 12%, não chegarão aos bolsos dos mais pobres porque a maioria dos estabelecimentos destes segmentos estão enquadrados no regime de tributação Supersimples, portanto, com tratamento tributário diferenciado, como isenção ou alíquotas baixas. “As empresas com tributação normal destes ramos estão localizadas nos grandes Shoppings Centers, cuja clientela é da classe média e alta”, afirmou.“Também não há garantia alguma que a diminuição de alíquota resulte em preço menor. Geralmente ocorre a transferência do beneficio para o comerciante, que aumenta seu lucro”.O deputado contesta a informação que não há previsão de perda de arrecadação e que, para compensar a redução, haveria acréscimo nas alíquotas de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. “Aqui reside o grande perigo da proposta. Trata-se, na verdade, de mais uma tentativa de um ‘tarifaço’, a exemplo daquele tentado pelo governo no final do ano passado com o IPVA e o ITCMD e rechaçado pela Assembléia e pela população paranaense”, lembrou Pereira. “O aumento de alíquota em relação à energia elétrica, combustíveis e telecomunicações, com arrecadação garantida na fonte, trará o aumento dos preços destes serviços penalizando toda sociedade, inclusive os mais pobres. Os produtores rurais, o comércio, a indústria, terão seus custos aumentados e repassarão em cadeia para toda a economia. Quem pagará a conta? Toda a sociedade. Os ricos e os pobres”, completou. Quanto à declaração do secretário de Fazenda, Heron Arzua, que “a aposta na medida foi intuitiva e que é algo tão lógico que não precisam de números para comprovar”, o deputado diz que viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal que condiciona a renúncia de receita à apresentação de “estimativa do impacto orçamentário financeiro no exercício em que deva iniciar”, portanto, somente com números, estudos e demonstrativos é que a matéria poderá ser discutida.