Senhora presidente, deputada Cida Borghetti, senhoras deputadas, senhores deputados, senhores e senhoras palestrantes que participam deste debate nesta tarde importante aqui na Assembleia Legislativa. Quero começar dizendo que tem absoluta razão a doutora Margareth Mattos. É absolutamente inconstitucional a Assembleia do Paraná aprovar um dispositivo que contrarie uma convenção internacional, que já foi recepcionada como norma constitucional do nosso país. Por isso, é muito importante que a Assembleia Legislativa do Paraná possa votar na integralidade à emenda substitutiva geral que foi formulada pelo deputado Reni Pereira. A emenda substitutiva reúne os projetos de lei 147, de autoria do deputado Reinhold Stephanes, o 243 que é de minha autoria, o 388 que é autoria do deputado Antônio Belinati e o 276, de autoria do chefe do Poder Executivo, do governador Roberto Requião. Estes projetos praticamente têm o mesmo conteúdo, apenas o do deputado Stephanes Júnior, depois de ter sido apresentado, foi emendado pelo autor no sentido de permitir a instalação dos fumódromos. Os outros projetos, o meu, do deputado Antonio Belinati e do governador Requião, têm o mesmo caráter, usando o português bem claro, são proibitivos, banindo o uso do tabaco, do cigarro, da cigarrilha, do charuto, ou de qualquer outro utensílio que seja fumígeno de ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, sem nenhuma flexibilidade, deputado Ney Leprevost. Deputado Ney Leprevost, ouvi aqui o início do seu pronunciamento quase que uma confissão, porque eu lhe conheço desde quando o senhor ainda era muito menino e ainda não tinha o vício do cigarro. E quero ver você, Ney, livre do tabaco. Penso eu que como você, como deputado, como vossa excelência, quantas pessoas, quantos jovens não foram atingidos quando eram ainda influenciáveis pelo vício do cigarro, especialmente pelo vício do cigarro? O cigarro a partir dos anos 60 passou a ser moda, passou a ser aquilo que as pessoas incorporam ao seu gestual, nos filmes produzidos em Hollywood, nas novelas feitas pela tevê brasileira, até que ele pudesse, por força da consciência coletiva da sociedade civil organizada, nascida nos anos 70, ainda, no combate a ditadura, começasse a ser questionado o uso intensivo do cigarro nas propagandas. No início dos anos 80 praticamente se baniu o cigarro da propaganda. Demorou muito tempo para que ele pudesse ser banido. Mas, na última década tivemos grandes avanços. Eu, aqui, ouvi os especialistas falarem e demonstrarem. Ou seja, quem está sentado, aqui, hoje, esses homens e mulheres que vieram aqui já têm percorrido esses gabinetes e são pessoas voluntárias que combatem o tabagismo por acreditarem no grande malefício que ele faz na vida das pessoas. E esta Assembleia Legislativa, composta por homens e mulheres, pessoas conscientes, não é aquela conversa, sinceramente, muito mal havida de que pobres dos produtores, fumicultores que vão ser penalizados! Na verdade, acabei de receber do secretário Valter Bianchini, da Agricultura, os projetos alternativos que o nosso Governo tem a quem queira abandonar o plantio do fumo, do tabaco, no Estado do Paraná. E temos que reconhecer que os fumicultores estão escravizados pela companhia produtora de cigarros, especialmente a Souza Cruz, por conta de que aquilo que a doutora Margaret disse a famosa venda casada mesmo, ou seja, o financiamento e os produtos juntos. Eles ficam escravizados. Além disso, de se reconhecer que a família dos produtores de fumo trabalha em uma condição subumana, as crianças ainda muito pequenas começam a trabalhar nas estufas. Se alguém estiver duvidando do que estou falando e são de outras regiões é só visitar a região sul e centro sul do Paraná que vai verificar aquilo que estou falando. Eu conheço bem Rebouças, Rio Azul, Mallet, essas regiões que têm de fato os produtores, é só visitar e ver as condições absolutamente desumanas que essas pessoas estão submetidas. E ao mesmo tempo, penso que temos que lançar para a juventude um sinal de mudança, não dá para flexibilizar. Por que não dá para flexibilizar? Porque senão não cola lei, não pega a lei. A lei no Brasil ou ela é dura, firme, tem que ser contundente, para que as pessoas possam respeitá-la. E temos que ter a capacidade de reconhecer o seguinte: temos que deixar uma sociedade melhor, porque aquela que recebemos, somos vítimas, nós, a nossa geração toda foi vítima da propaganda do cigarro. Mas, é hora de poder libertar os jovens, como já estamos fazendo amplamente, porque não tenho dúvidas que daqui a alguns anos, o cigarro vai ser proibido. Porque o malefício do cigarro é tamanho, que certamente vai chegar o momento em que a sociedade vai dizer “Chega” e terá que se transformar em ilícito o cigarro. Todos sabem que há 4 mil anos atrás, na América do Norte e Central, os incas e os maias tinham o tabaco, que foi para a Europa e no século XVI as pessoas adquiriram esse hábito, que acabou se mostrou um vício, por conta dos efeitos maléficos daquilo que o cigarro contém. Por isso, não dá para ser frouxo nesse tema. Temos que banir qualquer possibilidade de ambiente de uso coletivo. O fumódromo é apavorante. Pensar em uma câmara de gás, onde as pessoas vão ficar presas, certamente, que algumas vão fumar e outras tantas juntas, porque farão companhia, a esposa, a namorada ou o namorado, acabam indo juntas para fumar o cigarro e vai de fato ser contaminado. Estamos falando aqui dos fumantes passivos o tempo todo. Mas quando falamos aqui em restrição, não dos direitos individuais, mas dos coletivos, da cidadania. Estamos falando em demonstrar de fato, de constranger as pessoas, que tenham que sair em uma madrugada fria curitibana, de dentro de uma casa noturna, para ir à calçada fumar. Não tenham dúvida, que a pessoa vai diminuir o número de cigarros e muito provavelmente vai chegar a um ponto que ela abandona. Aqui há de se considerar o princípio aristotélico da desigualdade ou o da igualdade “Aos desiguais, um tratamento desigual, na exata medida da sua desigualdade.” Porque as casa noturnas das famílias de classe média e alta curitibana, há hipótese de terem um fumódromo, terão um sistema de exaustão que não é eficiente, mas terão um sistema de um deles. Os jovens que freqüentam a periferia da cidade? Eles não poderão fumar, porque não terão fumódromo, nenhum sistema de exaustão. Não será aquela maravilha que descreveram aqui. Ou seja, é hora de sermos sinceros, darmos um basta e reconhecermos que já avançamos muito. As pessoas não podem hoje nem fumar na praia, porque quem está ao lado na barraca começa a cobrar, por causa do cheiro do cigarro horrível. Deputado Dr. Batista, vossa excelência é médico, tem compromisso com a saúde, é hora de dizermos um não ao vício do cigarro, de combatermos de vez isso. Em nome do governo, para que se demonstre a boa-fé e que se possa ter aqui quase uma unanimidade dos votos, aceito, sim, nós, da bancada de apoio ao governo e aqueles que acreditam nesse projeto de lei, aceitamos incluir um dispositivo que possa oferecer um tratamento eficiente, através do Sistema Único de Saúde para todas as pessoas que queiram abandonar o vício do tabaco. Vamos estender a nossa mão, no sentido de promover uma emenda nesse sentido, deputado Reni, vossa excelência como relator, para que possamos ter quase a unanimidade da Assembléia Legislativa e fazer como foi proposto e divulgar a todos aqueles que participaram de um momento importantíssimo, de banir e declarar o Paraná um território livre do tabaco, nas áreas de uso coletivo, sejam elas públicas ou privadas. Para concluir, temos um tema que não discutimos aqui. Nos Estados Unidos, nas residências, onde há crianças pequenas, idosos, também a vigilância sanitária age no sentido de coibir o tabaco. Aqui, muitas vezes, dentro do âmbito da própria residência, a pessoa faz uso do tabaco e outras tornam-se fumantes passivos. Esse é um tema que reconheço muito complexo. Vamos extinguir os fumódromos, que já está de bom tamanho, para esse momento que estamos vivendo. Obrigado.