Deputado Soldado Fruet é autor de 26 leis e mais 50 projetos em tramitação

18/01/2022 15h34 | por Assessoria parlamentar
Deputado Soldado Fruet (PROS)

Deputado Soldado Fruet (PROS)Créditos: Toni Ricardo

Deputado Soldado Fruet (PROS)

Em três anos de mandato, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) contabiliza 26 leis sancionadas e uma resolução promulgada, além de outros 50 projetos em tramitação nas Comissões da Assembleia Legislativa do Paraná. Só em 2021, ele protocolou doze novos projetos de lei (PLs), foi coautor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e teve sete proposições convertidas em leis. “Meu compromisso é com o povo paranaense”, afirma o parlamentar. “Trabalho para melhorar a vida da nossa população, apoiar projetos sociais, impulsionar o turismo e também garantir direitos e valorização dos servidores estaduais”, destaca.

Leis

Para ajudar os paranaenses a enfrentar a crise decorrente da Covid-19, partiu do deputado Soldado Fruet a proposta de proibição do corte de luz, água e gás de consumidores inadimplentes durante a pandemia. Também por proposição dele, em parceria com o deputado Homero Marchese (PROS), os paranaenses terão acesso gratuito ao banco de dados do Detran-PR contendo o histórico completo dos veículos licenciados no Estado. Outra lei assinada pelo deputado estabelece medidas protetivas em caso de violência contra profissionais da educação. 

Entre as leis de incentivo ao turismo, é de autoria de Soldado Fruet a que inseriu o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, situado em Itaipulândia, no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado e a peregrinação de fiéis ao local no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. O parlamentar também é coautor da lei que instituiu o Dia da Policial Militar Feminina em 19 de abril e o Dia da Policial Civil Feminina em 4 de março. Além disso, teve sancionados títulos de utilidade pública que propôs para diversas instituições sociais e garantiu a inclusão de eventos típicos e tradicionais de municípios no Calendário Oficial do Estado. 

Resolução

Soldado Fruet também propôs e presidiu a CPI da JMK, que investigou irregularidades no contrato de manutenção da frota do Estado. O relatório final da comissão, que pediu o indiciamento de 19 pessoas, foi aprovado por unanimidade em plenário. Após o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgar a resolução que aprovou o relatório, o documento foi encaminhado aos órgãos competentes para adoção das providências cabíveis. 

Projetos

Entre os 50 PLs do deputado que tramitam na Casa de Leis, está o que prevê a instalação obrigatória de câmeras de segurança nos ônibus de transporte de passageiros, para coibir crimes como tráfico de drogas e de armas e importunação sexual. Para os servidores da segurança pública, o deputado assinou projetos de assistência jurídica gratuita e aumento do valor da indenização por invalidez ou morte, além de uma PEC que limita a carga horária de policiais e bombeiros militares em quarenta horas semanais. 

Presidente da Comissão de Turismo, Soldado Fruet sugeriu a criação do Selo Estadual do Turismo de Experiência e a proibição da instalação de presídios em municípios de interesse turístico. Na saúde, o deputado apresentou projetos que estabelecem a realização gratuita do teste do pé diabético e o uso do símbolo da visão monocular em placas. Para o consumidor, uma proposta dele prevê que as revendedoras de veículos informem a origem dos carros à venda. Outra medida garante a retirada de fios elétricos soltos de postes. Também é de sua autoria a matéria que obriga prestadores de serviço do Governo a comprovarem o cumprimento das leis sobre contratação de aprendizes.

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