O deputado Valdir Rossoni (PSDB) protocolou na quarta-feira (3) requerimentos solicitando informações adicionais sobre o uso de cartões corporativos no Estado. Um pedido de informações foi protocolado diretamente na Secretaria de Estado de Administração e Previdência (SEAP) e outro no Tribunal de Contas.Os novos requerimentos foram feitos com base no relatório prévio emitido pelo técnico do Tribunal de Contas (TC), Adalberto Martins de Faria, que constatou ser impossível fazer qualquer análise sobre os gastos com cartão corporativo no Estado com o material enviado em maio pelo Governo. Rossoni optou por encaminhar o requerimento diretamente à SEAP amparado por uma decisão do juiz Rosene Arão de Cristo que julgou favoravelmente o mérito do Mandado de Segurança impetrado em 6 de março e que já havia garantido liminarmente acesso às informações. Segundo despacho do juiz, “A negativa de fornecimento de informações, de documentos -certidões- é ilegal, (...) o acesso às informações e documentos afetos às coisas do Estado -Administração Pública- é direito fundamental de todo cidadão. Assim, como dito, não se trata de mera ilegalidade, mas de postura eloqüentemente inconstitucional”.Novamente as informações solicitadas são referentes a determinados órgãos do Governo, como Governadoria, Vice-Governadoria, Casa Civil, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura (incluindo o Museu Oscar Niemeyer), O prazo para o envio das informações é de 15 dias e deverá ser encaminhado em meio eletrônico.“Espero que esta seja minha última ação para obter essas informações. Solicitamos que os dados sejam enviados de modo organizados e armazenados em meio eletrônico para que seja possível confrontar os valores e fazer uma melhor análise”, ressaltou Rossoni. SEAPNo pedido de informações enviado a SEAP, o deputado Rossoni solicita a relação dos cartões corporativos emitidos e os responsáveis por eles, vinculados às respectivas contas, bem como declaração do número total e de cada unidade solicitada de cartões corporativos do Governo Estadual. Requisita ainda os extratos de movimentação bancárias no período de 01/01/2007 à 31/12/2007 relativo a cada um dos cartões, evidenciando as despesas realizadas com a indicação dos fornecedores e os eventuais saques.E por fim, em caso de despesas realizadas, nos cartões encaminhados, mediante adiantamento de recursos, apresentar as devidas Prestações de Contas e as Notas Fiscais comprobatórias. TCNo requerimento protocolado no Tribunal de Contas, foi solicitada à Diretoria de Contas Estaduais os valores informados pelos órgãos, como empenhados e liquidados nas dotações de diárias e adiantamentos. DevoluçãoNesta quinta-feira (04) o deputado Valdir Rossoni efetuou a devolução de 92 caixas contendo informações sobre os cartões corporativos que foram enviadas pelo Governo e não solicitadas pelo deputado.“Fizemos o requerimento por amostragem – somente a alguns órgãos e secretarias – justamente para agilizar o trabalho”, disse Rossoni. “Mas o envio de milhares de páginas não incluídas no pedido foi um gesto debochado que deixou clara a intenção do governo Requião de atrapalhar a análise dos documentos pelos parlamentares de oposição. Sem falar no desperdício de dinheiro público”, completou.As caixas foram entregues na 1ª Secretaria na Assembléia Legislativa, que deve efetuar a devolução ao Governo do Estado. HistóricoA busca por informações detalhadas sobre os gastos com cartão corporativo se arrasta por mais de um ano. Desde dezembro de 2006 os deputados da oposição buscam meios para obter os dados do governo e estas informações são negadas.No dia 14 de janeiro de 2008, o deputado Valdir Rossoni protocolou diretamente na SEAP um pedido de informações. Como não obteve resposta impetrou um Mandado de Segurança no dia 6 de março.No dia 22 de abril, o juiz Rosene Arão de Cristo concedeu liminar favorável ao deputado. Com essa decisão, o governo foi obrigado a fornecer as informações.Somente no dia 26 de maio é que as caixas foram entregues ao deputado. Foram mais de 200 mil páginas em 111 caixas.Devido ao grande volume de informações, o deputado Rossoni solicitou a colaboração de um técnico do Tribunal de Contas para que realizasse a análise do material e com isso fosse elaborado um parecer isento em relação às informações prestadas. O técnico, Adalberto Martins de Farias, contatou que 92 caixas continham documentos que não foram solicitados pelo deputado. Em seu parecer, Farias considerou, ainda, ser inviável a análise dos documentos por estarem incompletos, sendo necessário o envio de novos documentos para confrontar as informações.Rossoni aguardou então o julgamento do mérito do Mandado de Segurança para decidir quais providências seriam tomadas. A decisão do Tribunal de Justiça em relação ao Mandado de Segurança ocorreu no dia 8 de julho e somente em 11 de agosto é que foi publicada a decisão favorável ao deputado Rossoni.