Para celebrar o Dia do Defensor Público, que será comemorado nesta quinta-feira, 19 de maio, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná – Adepar, Thaísa Oliveira, participou da sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18) apresentando as ações e falando um pouco do trabalho feito nestes quase três anos de criação da instituição no Paraná. Disse que ainda há muito o que avançar, mas comemorou algumas das conquistas da categoria, como o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a legitimidade dos defensores públicos para ajuizar ações coletivas, o que tinha sido contestado pela Associação Nacional de Promotores do Ministério Público.
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Atualmente são 109 defensores públicos atuando em 25 comarcas do Paraná. Entre as reinvindicações dos profissionais, estão a realização de mais concursos para que novos defensores sejam nomeados e que possam atuar em mais comarcas, além da equiparação salarial da Defensoria com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça.
Thaísa Oliveira também lembrou a importância de divulgar as ações da instituição para a Assembleia.
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Neste dia 19, os defensores públicos pretendem promover, na Boca Maldita, no Centro de Curitiba, um grande mutirão para orientação jurídica gratuita à população em várias áreas, como direito de família, execução penal e infância e juventude. Além, é claro, de divulgar a campanha nacional dos defensores públicos que acaba de ser lançada com o tema: “Acesso à Saúde: Garantir o seu direito é nosso maior feito”.
O papel da defensoria pública é prestar assistência jurídica gratuita e integral para quem não pode pagar um advogado.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.