Deputados Acusam Requião de Síndrome de Chavez

“A síndrome chavista está chegando ao Paraná”. A declaração é do deputado Valdir Rossoni, líder da Oposição na Assembléia Legislativa, comparando a tentativa do governador Roberto Requião de tirar a autonomia do Legislativo ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que conseguiu autorização do Parlamento para governar por decreto. Para a bancada oposicionista, o governador Roberto Requião está pretendendo fazer a mesma coisa no Paraná ao apresentar um projeto que permite remanejar cargos em comissão como ele bem entender. O projeto foi aprovado em primeira discussão, nesta terça-feira, apesar da avaliação do deputado Durval Amaral (PFL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, de que está claro nas constituições federal e estadual que transformação, criação e extinção de cargos dependem de lei. UsurpaçãoA aprovação provocou pesadas críticas da Oposição.“Usurpar a função legislativa é colocar em risco a democracia do nosso estado, do nosso país”, disse Amaral.Já Rossoni, lembrou que a transformação de cargos deve ser programada e planejada pelo poder executivo, segundo suas necessidades, e submetida à aprovação do Poder Legislativo. “Temos que garantir a nossa legitimidade de fazer e aprovar leis, afinal, fomos eleitos para isso”, reagiu.O deputado Plauto Miró Guimarães (PFL) também teme pela perda da autonomia do Legislativo. “Se o projeto for aprovado, estaremos perdendo o controle, o direito de fiscalizar”, afirmou. DúvidasNo final do ano passado o governo extinguiu a Fundepar, o Instituto de Saúde do Paraná e o Decon e deu poderes ao Executivo para remanejar os cargos de cada entidade. O deputado Élio Rusch lembrou que o governo tinha prazo de 60 dias para incorporar os cargos dos órgãos extintos à administração direta. “Será que o governo não quer justificar um ato que não conseguiu consumar por que passou o prazo e ainda ficar livre para remanejar outros quatro mil cargos?”, questionou. Rusch cobrou do governo respeito às atividades dos parlamentares e à prerrogativa de legislar com transparência: “Estão querendo resumir o nosso trabalho a apresentar titulo de cidadão honorário e denominar logradouros. Não vamos permitir.” Cheque em brancoO deputado Rossoni lembrou que já foram aprovadas outras mensagens do governador Requião que dão poderes de governar por decreto. “Com o aval da bancada governista da Assembléia, foi concedido um cheque em branco para alterar o orçamento com créditos suplementares em percentuais muito superiores àqueles anteriormente estabelecidos pelo Legislativo. Sem contar a lei que autoriza a doação de imóveis de propriedade do Estado aos municípios, mediante decreto, quando a Constituição estabelece que bens imóveis só podem ser doados por lei.”