Para Editoria de PolíticaDistribuído em 27/03/06Jornalista: Flávia PrazeresA Assembléia Legislativa recebeu nesta segunda-feira (27) a visita de uma centena de agricultores, que estiveram reunidos na capital do Paraná para discutir a situação da agricultura no Estado, em especial, a da agricultura familiar e a questão ambiental.Durante o grande expediente da sessão plenária, por proposição do deputado Pedro Ivo (PT), um agricultor e o coordenador da Fetraf-Sul/Cut, Marcos Rochinski falaram sobre a atual situação dos produtores agrícolas frente à necessidade de conservação ambiental. Ambos questionaram sobre as necessidades de medidas saneadoras, a fim de evitar que pequenos produtores sejam prejudicados. De acordo com o pequeno produtor que fez uso da palavra, ele tem sido prejudicado, pois têm que manter grande parte de sua propriedade sem utilizar, pois é resignada à área de conservação ambiental. Ele encerrou o discurso com a seguinte pergunta: “Será que isso é justo?”.Já o coordenador da Fretaf-Sul/Cut, Marcos Rochinski, falou sobre a necessidade da apresentação de propostas que atendam a preservação ambiental e possibilitem aos pequenos e médios produtores a sustentabilidade social e econômica. “O Paraná foi exemplo no caso dos transgênicos e deverá proceder desta forma naquilo que concerne a preservação ambiental e produção agrícola”, ressaltou.Diversos deputados discursaram em defesa dos agricultores familiares, entre eles, o deputado Augustinho Zucchi (PDT) que reiterou o apoio à classe e também mencionou a necessidade de medidas saneadoras, “pois 80% da nossa produção é proveniente da agricultura familiar”, completou. O deputado ainda falou sobre a atual situação agrícola, com queda de preços tanto na avicultura quanto na suinocultura. Zucchi sugeriu como adoção de medidas o subsidio de calcário aos produtores e programas de incentivo.PROPOSTAS – A Fetraf-Brasil/Cut também apresentou na ocasião propostas sobre meio ambiente e agricultura familiar. Entre elas, a adequação da legislação ambiental ás diversidades regionais, o desenvolvimento de campanhas de conscientização que atinjam o conjunto da população, particularmente as populações urbanas, a implementação de programas e políticas públicas de estimulo à proteção do meio ambiente. E ainda a criação de áreas livres de transgênico, bem como a implementação das diretrizes e propostas do Protocolo de Kioto. Além disso, a entidade defende que as corporações agroindustriais tenham mecanismos mais rígidos de fiscalização e aplicação das penalidades ao infligir a legislação.PROJETO – Tramita na Assembléia Legislativa o projeto de lei do deputado Pedro Ivo (PT) que pretende recompensar, com valor equivalente a 50 sacas de milho por alqueire ao ano, os proprietários rurais que preservarem florestas em suas propriedades além dos 20% da reserva legal.O projeto de lei prevê que o pagamento seja feito em maio, tendo como base o preço médio de mercado praticado no ano anterior. A medida legal que poderá beneficiar proprietários rurais já conta em seu texto com a origem dos recursos, devendo ser proveniente de um fundo próprio e de orçamento estadual e federal, entre outros.Para que o proprietário tenha direito à recompensa ambiental será feito um cadastramento pelos órgãos do Estado, dando prioridade àqueles que possuam módulos fiscais e uma área de cobertura florestal aquém dos 20% exigidos por lei. Também poderão ser enquadrados no programa os proprietários que possuam mais de quatro e até 15 módulos fiscais. Entretanto, o enquadramento deverá ser feito de forma gradual, com preferência para aqueles com menor área de terra.Segundo o projeto, caberá ao governo do Estado a aplicação de uma política que possibilite o manejo sustentável dessas áreas cadastradas no programa de recompensa ambiental, exceto aquelas de preservação permanente.Os proprietários contemplados com a recompensa ambiental receberão treinamento e instruções dos órgãos do Estado, com o objetivo de torná-los colaboradores, como agentes ambientais voluntários na preservação do meio ambiente.Além da constituição de um fundo, o programa deverá ser custeado com dotações orçamentárias do Estado, dos municípios e da União. E também com recursos oriundos do pagamento efetuado por proprietários que não possuam reserva legal e que optarem por constituí-la na forma desta lei. Por fim, com as multas aplicadas por órgãos ambientais.O projeto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia e deverá em breve ir a plenário para a votação.