Deputado Nereu Moura (PMDB, presidente da Comissão de Orçamento do Legislativo.
Créditos: Nani Gois/Alep
O Orçamento do Estado para o exercício de 2013 recebeu um total de 1.576 emendas, que estão sendo analisadas pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. A maioria delas – 1.249 – são emendas a despesas; outras 25 emendam o texto da lei; enquanto as emendas programáticas chegaram a 191; e foram ainda apresentadas 111 emendas coletivas.
Todos os 54 deputados apresentaram emendas. “As propostas de emendas encaminhadas neste ano refletem uma posição mais realista dos parlamentares em relação à execução orçamentária do Estado”, afirmou nesta segunda-feira (12) o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento do Legislativo. Segundo ele, todo o Paraná está representado através das emendas parlamentares.
Nereu Moura explicou que antes de ser submetido ao debate, em Plenário, o Orçamento de 2013 (projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA, de nº 492/12) deve receber o parecer da Comissão. Neste momento as emendas ainda estão sendo analisadas. As aprovadas vão integrar o substitutivo, que começa a ser elaborado pelo relator, deputado Élio Rusch (DEM).
Já está agendada para o próximo dia 20, às 11 horas, na Sala da Presidência, a reunião da Comissão de Orçamento para votação deste substitutivo. A partir da conclusão deste processo a matéria poderá ser incluída na Ordem do Dia.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), já expressou sua intenção de incluir a matéria em pauta, para discussão e apreciação pelo Plenário, ainda no início de dezembro. Na opinião dele, isto vai garantir que os deputados tenham condições de debater com maior tranquilidade a previsão de investimentos feita pelo Poder Executivo, no exercício do próximo ano.
No ano passado, foram apresentadas à proposta orçamentária original do Executivo, pelos deputados, 2.736 emendas. Destas, 2.225 eram emendas à despesa, tendo sido acatadas 2.204 delas.
Recursos – O prazo para que os deputados oferecessem emendas à proposta do Orçamento do Estado para o exercício de 2013 terminou no dia 6 de novembro. A previsão de recursos para o próximo ano chega a R$ 33 bilhões, dos quais 30% serão direcionados para o ensino público, equivalente a R$ 5,7 bilhões. Em saúde serão destinados aproximadamente R$ 3,2 bilhões e em segurança o Governo pretende aportar R$ 2,4 bilhões.
Entre as despesas custeadas com recursos do Tesouro Geral do Estado, o Poder Legislativo receberá cerca de R$ 798 milhões (2,42%); R$ 1,5 bilhão será repassado ao Poder Judiciário (4,60%); R$ 47 milhões serão assegurados para a Defensoria Pública (0,14%), e em torno de R$ 643 milhões (1,95%) ao Ministério Público estadual.
A LOA e o PPA (Plano Plurianual - do período 2012/2015), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de nº 492/12, está disponível no site da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br), link “Leis Orçamentárias”.
Todos os 54 deputados apresentaram emendas. “As propostas de emendas encaminhadas neste ano refletem uma posição mais realista dos parlamentares em relação à execução orçamentária do Estado”, afirmou nesta segunda-feira (12) o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento do Legislativo. Segundo ele, todo o Paraná está representado através das emendas parlamentares.
Nereu Moura explicou que antes de ser submetido ao debate, em Plenário, o Orçamento de 2013 (projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA, de nº 492/12) deve receber o parecer da Comissão. Neste momento as emendas ainda estão sendo analisadas. As aprovadas vão integrar o substitutivo, que começa a ser elaborado pelo relator, deputado Élio Rusch (DEM).
Já está agendada para o próximo dia 20, às 11 horas, na Sala da Presidência, a reunião da Comissão de Orçamento para votação deste substitutivo. A partir da conclusão deste processo a matéria poderá ser incluída na Ordem do Dia.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), já expressou sua intenção de incluir a matéria em pauta, para discussão e apreciação pelo Plenário, ainda no início de dezembro. Na opinião dele, isto vai garantir que os deputados tenham condições de debater com maior tranquilidade a previsão de investimentos feita pelo Poder Executivo, no exercício do próximo ano.
No ano passado, foram apresentadas à proposta orçamentária original do Executivo, pelos deputados, 2.736 emendas. Destas, 2.225 eram emendas à despesa, tendo sido acatadas 2.204 delas.
Recursos – O prazo para que os deputados oferecessem emendas à proposta do Orçamento do Estado para o exercício de 2013 terminou no dia 6 de novembro. A previsão de recursos para o próximo ano chega a R$ 33 bilhões, dos quais 30% serão direcionados para o ensino público, equivalente a R$ 5,7 bilhões. Em saúde serão destinados aproximadamente R$ 3,2 bilhões e em segurança o Governo pretende aportar R$ 2,4 bilhões.
Entre as despesas custeadas com recursos do Tesouro Geral do Estado, o Poder Legislativo receberá cerca de R$ 798 milhões (2,42%); R$ 1,5 bilhão será repassado ao Poder Judiciário (4,60%); R$ 47 milhões serão assegurados para a Defensoria Pública (0,14%), e em torno de R$ 643 milhões (1,95%) ao Ministério Público estadual.
A LOA e o PPA (Plano Plurianual - do período 2012/2015), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de nº 492/12, está disponível no site da Assembleia Legislativa (www.alep.pr.gov.br), link “Leis Orçamentárias”.
