Deputados Apresentam Projetos Voltados Aos Portadores de Necessidades Especiais

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 11/07/05Jornalista: Flávia PrazeresDEPUTADOS APRESENTAM PROJETOS VOLTADOS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAISO primeiro semestre foi marcado pela apresentação de projetos de lei que têm o objetivo de incrementar as políticas públicas voltadas aos portadores de deficiência. Um deles é de autoria do deputado Carlos Simões (PTB), que pretende o estabelecimento de uma política estadual para promoção e integração social da pessoa portadora de necessidades especiais. Simões também apresentou projeto de lei que permite a entrada e a permanência de animais em recintos fechados, como o conhecido cão guia. “Com isso, as pessoas que têm deficiência visual poderão circular sem problemas em lugares fechados na companhia de seus cães”, afirma.Para o deputado Jocelito Canto, deve ser obrigatória a criação e disponibilização de rampas e portas especiais nas instituições bancárias. “É uma forma de facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência, tais como a física e a visual”, assinala.O deputado Augustinho Zucchi (PDT) apresentou durante o primeiro semestre um projeto de isenção de ICMS. Através de sua proposta, os portadores de necessidades especiais ficarão isentos do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços na compra de automóveis. “A sociedade brasileira, em especial a paranaense, há muito precisa dar maior relevância à questão da deficiência. Os portadores de deficiência já carregam o estigma do preconceito e da incompreensão. Portanto, proporcionar a eles uma melhor qualidade de vida é um imperativo social”, defende Zucchi.Também tramita na Assembléia Legislativa um projeto do deputado César Seleme (PP) que pretende conceder dispensa de parte da jornada de trabalho à servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de deficiência.Os deputados Bradock (PMDB) e Mauro Moraes (PL) querem conceder aos portadores de necessidades especiais e doença crônica o documento de identificação. Outro projeto de Moraes autoriza a utilização de placa especial em veículos de propriedade de deficientes físicos. O deputado, ainda apresentou projeto de concessão de subvenção para compra de aparelhos por parte de portadores de deficiência especial.Além disso, tramita no legislativo paranaense, um projeto do deputado Ratinho Junior (PPS), que propõe a implantação de um Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva.Direitos HumanosAlém dos projetos voltados aos portadores de necessidades especiais, há aqueles direcionados a um segmento da sociedade que busca a igualdade social. Entre eles, o da deputada Elza Correia (PMDB) que impõe penalidades para as pessoas que discriminarem alguém em virtude de sua orientação sexual.O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB) apresentou projeto de lei para prorrogar o prazo de entrega de documentos para pedido de indenização, por parte das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas.