O projeto que propõe a criação da Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (2). Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), com a instituição desse novo canal de comunicação o Parlamento quer estimular a participação dos cidadãos nas atividades relacionadas à vida pública.

A proposta que implanta a Ouvidoria (projeto de decreto legislativo nº 01/15) é de autoria de Traiano; do 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM); e do 2º secretário, deputado Ademir Bier (PMDB), integrantes da Comissão Executiva do Legislativo. Aprovado em primeira discussão, o projeto recebeu substitutivo geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion (DEM). O novo texto dispõe que são competências da Ouvidoria receber, examinar e propor à Diretoria Geral o encaminhamento de informações, sugestões, críticas, elogios e representações de pessoas físicas e jurídicas a respeito do funcionamento dos serviços legislativos ou administrativos da Assembleia Legislativa aos seus órgãos operacionais. O cargo de Ouvidor será ocupado pelo ex-deputado, ex-constituinte e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Caíto Quintana, que aceitou convite formulado pelo presidente da Assembleia, e não cria outros cargos. A matéria retorna à pauta na terça-feira (3), quando será votada em segunda discussão.

Vetos – Nesta sessão os deputados decidiram ainda manter os dois vetos que estavam na pauta. Um deles é o veto nº 10/14 e está relacionado ao projeto de lei nº 356/13, de autoria do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que obrigava os municípios paranaenses a criarem Conselhos Municipais de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais. O outro é o veto nº 11/14, aposto ao projeto de nº 393/14, de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Pedro Lupion (DEM), Tercílio Turini (PPS) e Cantora Mara Lima (PSDB), que alterava a Lei nº 9.107, de 30 de outubro de 1989. Ele atribuía título de utilidade pública à Associação de Amparo aos Idosos de Foz do Iguaçu, e autorizava a doação de imóvel à Fundação das Pioneiras Sociais.