Foi aprovado, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (7), o projeto de lei nº 909/11, de autoria do Poder Executivo, e que tramita em regime de urgência, criando a Secretaria de Estado do Esporte (SEES). De acordo com o Governo, a atual secretaria funciona em caráter especial, e a intenção do governador Beto Richa é que o órgão seja permanente, com orçamento próprio e equipe melhor estruturada.
A nova secretaria será responsável pelo “planejamento, a organização, o acompanhamento e a manutenção das políticas e diretrizes do Governo do Estado para o esporte, lazer e qualidade de vida”. Também fará a gestão dos recursos financeiros destinados à promoção do esporte, lazer e qualidade de vida, bem como a articulação com os demais órgãos federais, estaduais, municipais e internacionais.
O artigo 2º do projeto estabelece que a Paraná Esporte, criada pela Lei nº 11.066 (de 1º de fevereiro de 1995), passa a denominar-se Instituto Paranaense de Ciência do Esporte (IPCE). Já no artigo 3º são criados, no âmbito da SEES, os seguintes cargos de provimento em comissão: um de secretário de Estado (AE-1); um de diretor-geral (DAS-1); três de chefe de coordenadoria (DAS-2); três de assessor técnico (DAS-2); um de assessor técnico (DAS-3); um de assessor técnico (DAS-4); um de chefe de gabinete (DAS-5); sete de assessor técnico (DAS-5); sete de assistente técnico (1-C); doze de chefe de escritório regional (1-C); e nove de assistente (2-C).