A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (7), em primeiro turno de votação, o projeto de lei nº 14/2018, que institui no âmbito do estado do Paraná a Semana Estadual de Conscientização Sobre a Carga Tributária, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro. O texto, assinado pelo deputado Requião Filho (MDB), tem como objetivo é divulgar políticas públicas e medidas que conscientizem e auxiliem os micros e pequenos empresários quanto ao planejamento tributário. “Queremos promover a conscientização da população sobre a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de arrecadação tributário e a destinação dos valores arrecadados e o impacto dos tributos nos produtos e serviços”, argumenta o parlamentar.

Ainda segundo o projeto, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratem de temas relativos ao sistema tributário, direito tributário, direito financeiro, planejamento tributário com o objetivo de promover palestras e atividades de conscientização aos integrantes do setor produtivo do estado.

Dia da Sergipe – De autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), o projeto de lei nº 370/2018, que inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado do Paraná o “Dia da Sergipe”, passou em terceira votação. O “Dia da Sergipe” é um tradicional evento de ações culturais, sociais e de cidadania realizado todos os anos no terceiro sábado do mês de setembro, na Rua Sergipe, em Londrina.  Já em sua 7ª edição, a iniciativa conta com a participação voluntária de profissionais, empresários, instituições públicas e privadas, Prefeitura e Governo do Estado, SESC e SENAC e compreende medição de pressão arterial e de diabetes, expedição de documentos, corte de cabelo, dentre outras atividades voltadas ao benefício das comunidades mais carentes da cidade e da região.

2º turno – O projeto de lei nº 521/2018, assinado pelo deputado licenciado e atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Guto Silva (PSD), que concede título de utilidade pública à Organização Social OGC – Médicos Com uma Missão, sediada no município de Colombo; e o projeto de resolução nº 7/2019, da Comissão de Tomada de Contas, que dispõe sobre a prestação de contas das despesas dos deputados, referente ao mês de janeiro de 2019, avançaram em segundo turno. A segunda matéria, com a dispensa de votação da redação final aprovada em plenário, já está apta para ser promulgada pela Mesa Executiva da Alep.

Pedágio – O projeto de lei nº 644/2017, que garante aos usuários das rodovias pedagiadas do estado um período de tolerância de 20 minutos para atravessar a mesma praça de pedágio, se houver efetuado o pagamento da tarifa, foi retirado da pauta de votações após receber emenda de plenário. A emenda, apresentada pelo próprio autor da proposta, deputado Paulo Litro (PSDB), determina que o valor das multas arrecadadas pelo Executivo nos casos em que a lei for descumprida será destinado ao Fundo Estadual do Defesa do Consumidor (Fecon), ou ao Fundo Municipal quando o Procon do município tiver procedido a aplicação da sanção. Assim, o projeto voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Tribunas – Subiram às tribunas durante a sessão ordinária desta terça-feira os deputados Delegado Recalcatti (PSD); Galo (PODE); Soldado Fruet (PROS); Reichembach (PSC); Homero Marchese (PROS); Ricardo Arruda (PSL); Paulo Litro (PSDB); Goura (PDT); Professor Lemos (PT); Tercilio Turini (PPS); e Tadeu Veneri (PT). Entre os assuntos abordados pelos parlamentares estiveram as demandas da Polícia Civil do Estado do Paraná; o reajuste de 12,13 % na tarifa de água solicitado pela Sanepar e autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar); a Campanha Maio Amarelo; a Operação Escola Segura; a convenção estadual do PSDB; e a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais.