Uma série de projetos autorizando a doação de imóveis para abrigar serviços municipais em várias cidades paranaenses foi aprovada pelos deputados. As iniciativas do Governo dominaram a pauta das duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (9). Uma referente ao dia e outra antecipada de quarta-feira (10), devido ao projeto de interiorização da Assembleia Legislativa do Paraná, que ocorre esta semana em Maringá.

Com votações em primeira e segunda discussão, as proposições tiveram dispensa de redação final aprovada e seguem para a sanção governamental.

Devolução

Para serem usados no funcionamento de Unidades Básicas de Saúde, escolas, destacamento policial e até centros de atendimento à população, alguns dos projetos do Poder Executivo ‘devolvem’ imóveis que já foram dos municípios.

É o caso, por exemplo, do projeto de lei 281/2023, referente a um terreno em Imbituva, doado ao Estado para a edificação do antigo Fórum da cidade – atualmente em nova sede. A área a ser restituída agora abriga a Câmara de Vereadores local.

O 282/2023 trata da autorização para doação de uma área em Almirante Tamandaré, que foi doada ao Estado em 1982, e onde está instalada uma Unidade Básica de Saúde.

Mesmo caso do projeto 308/2023, que trata de uma propriedade entregue ao Estado pelo município de Francisco Beltrão, em 1975. O texto explica que o imóvel atualmente está cedido ao município e abriga diversas atividades. “Solicitamos a doação do imóvel para construção de uma Escola de Educação Especial, buscando atender essa demanda tão sensível ao Poder Público”.

Também referente a um imóvel doado ao Estado anteriormente, a proposição 343/2023 autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação ao Município de Coronel Domingos Soares, de área que será usada para a construção do Destacamento da Policia Militar.

Regularização

Outros projetos de lei de doação ajudam a regularizar imóveis. O 280/2023 autoriza a doação de área onde se situa a Escola Pública Municipal Tasso da Silveira, em Cruzeiro do Oeste. O 309/2023 dos imóveis onde funciona a Secretaria de Educação, em Doutor Camargo.

O 310/2023 autoriza doação ao município de Marilena, do imóvel onde estão instalados reservatórios da Sanepar, e também regulariza diversos órgãos públicos como a Escola Municipal Padre Nelson Angelo Rech e o Paço Municipal.

A proposta 341/2023 autoriza a doação de área onde funciona a Escola Municipal Maria Aparecida Medeiros, em Engenheiro Beltrão.

Já o 342/2023 permite a doação de imóvel para, segundo a justificativa, a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em Goioerê.

Para completar, o projeto 344/2023 autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação ao município de Salgado Filho, do imóvel no qual está instalado o Conselho Tutelar e outros Departamentos Públicos.

Rodovias

Os parlamentares também votaram, em dois turnos, projetos do Poder Executivo referentes à desafetação de seguimentos rodoviários estaduais para transferi-los a municípios.

No texto do projeto de lei 283/2023, o Governo justifica que trecho especificado em Umuarama “se encontra tomado por loteamentos já urbanizados e está na área de expansão da cidade, sendo que a municipalização facilitará intervenções para definir acessos regulares, melhorar o fluxo de veículos e pedestres e evitar acidentes”.

O Poder Executivo cita na proposta 284/2023 que “atende ao interesse público” pois, no trecho que será transferido ao município de Quedas do Iguaçu, serão executadas adequações e melhorias necessárias em conformidade com as diretrizes de planejamento urbano local.

O projeto de lei 311/2023 autoriza o Poder Executivo a efetuar a desafetação de segmentos rodoviários estaduais e a transferência do domínio destes ao município de Irati; enquanto 312/2023 trata da desafetação e transferência de trecho rodoviário ao município de Marmeleiro. Agora, as iniciativas seguem para sanção.

Tribunal de contas

Também com dispensa de redação final, foram aprovados em segundo turno votação dois projetos de resolução de autoria da Comissão de Tomada de Contas referentes ao Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). O projeto 35/2022 aprova a Prestação de Contas Anual, relativa ao exercício financeiro de 2021 do TCE-PR. Enquanto o 36/2022 aprova a Prestação de Contas Anual, relativa ao exercício financeiro de 2021, do Fundo Especial do Controle Externo do TCE-PR.

Já o projeto de resolução de autoria da Comissão de Tomada de Contas referente à prestação de contas do Governo, referente ao exercício financeiro de 2021 foi retirado de oficio da pauta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD).

Homenagem

Também segue para a sanção o projeto de lei 174/2023, de autoria do deputado Ademar Traiano, que concede o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao Senhor Alzimiro Thomé. O texto foi aprovado em dois turnos e recebeu requerimento de dispensa de redação final.

Nascido Município de Verê (PR), agricultor, ele atualmente é Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa Central de Crédito com Interação Solidária (Central Cresol) e Conselheiro da Confederação Brasileira de Cooperativas de Crédito (Confebras).