A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (23) oito das nove propostas que compunham a pauta de votações. Entre as matérias aprovadas está o projeto de lei nº 72/2016, do deputado Marcio Pauliki (SD), que altera a Lei nº 17.352/2012, que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores, que passou em redação final. A proposta insere novo artigo e parágrafos na lei, garantindo que as cobranças feitas por ‘call centers’ sejam gravadas, com a possibilidade dessas gravações serem disponibilizadas aos consumidores em caso de solicitação. Agora, o texto segue para sanção, ou veto, da governadora Cida Borghetti.

Também em redação final foi aprovado o projeto de lei nº 7/2017, do deputado Ademir Bier (PSD), que altera a redação da Lei nº 16.496, de 12 de maio de 2010, que dispõe que estabelecimentos como mercados, supermercados, hipermercados e similares deverão acomodar, para exibição em espaço único, produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerantes à lactose e com doença celíaca. A proposta seguirá igualmente para ser sancionada, ou vetada, pelo Poder Executivo.

Turismo – A criação da Região Turística Riquezas do Oeste, prevista no projeto de lei nº 271/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), é outra proposta que foi aprovada em redação final. De acordo com o texto, farão parte da região os municípios de Assis Chateaubriand, Boa Vista da Aparecida, Cafelândia, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Corbélia, Formosa do Oeste, Iguatu, Jesuítas, Lindoeste, Maripá, Nova Aurora, Palotina, Quatro Pontes, Santa Tereza do Oeste, São Pedro do Iguaçu, Toledo e Tupãssi. A proposta segue para o Governo do Estado para ser sancionada ou vetada.

Cidadão Honorário – De autoria do deputado Nelson Luersen (PDT), o projeto de lei nº 394/2016, que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao ex-deputado Neivo Beraldin também passou em redação final. Nascido em Erechim, no Rio Grande do Sul, Beraldin foi vereador de Curitiba e deputado estadual por seis mandatos. Por fim, o projeto de lei nº 145/2017, do deputado Gilson de Souza (PSC), que institui o Dia do Garçom no Paraná, a ser comemorado anualmente no dia 11 de agosto, foi igualmente apreciado e aprovado em redação final. Ambas as propostas seguem agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

Calendário oficial – Passaram em segundo turno de votação os projetos de lei nº 545/2017, do deputado Marcio Nunes (PSD), que insere no calendário de eventos turísticos do Paraná a Festa do Padroeiro Santo Antônio, realizada anualmente no dia 13 de junho, no município de Mariluz; e nº 484/2017, do deputado Plauto Miró (DEM), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao artista plástico Horst Schnepper. Esta segunda matéria teve o requerimento de dispensa de votação da redação aprovado em Plenário e segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo. Por fim, a proposta de nº 656/2017, do deputado Evandro Araújo (PSC), que institui a Semana Estadual da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar, foi aprovada  em primeiro turno.

Retirado – O projeto de resolução nº 7/2018, de autoria da sua Comissão Executiva, que dispõe sobre a permissão para recomposição das bancadas e blocos parlamentares em razão das mudanças partidárias ocorridas neste ano de 2018, foi retirado da ordem do dia. A proposta aguardava parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que se reuniria extraordinariamente antes da sessão desta segunda-feira. No entanto, a reunião da comissão foi cancelada e, com isso, a matéria teve a votação em Plenário adiada.