Deputados aprovam PEC que estabelece novo formato de financiamento para construção da ponte de Guaratuba Proposta do Poder Executivo foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares na forma de emenda modificativa.

09/12/2020 17h58 | por Thiago Alonso
Proposta do Poder Executivo que trata da ponte de Guaratuba foi aprovada em segundo turno por unanimidade pelos parlamentares na forma de emenda modificativa

Proposta do Poder Executivo que trata da ponte de Guaratuba foi aprovada em segundo turno por unanimidade pelos parlamentares na forma de emenda modificativaCréditos: Dálie Felberg/Alep

Proposta do Poder Executivo que trata da ponte de Guaratuba foi aprovada em segundo turno por unanimidade pelos parlamentares na forma de emenda modificativa

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda discussão, na sessão plenária remota desta quarta-feira (09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2020, de autoria do Poder Executivo, que estabelece um novo formato para o financiamento da construção da ponte sobre a baía de Guaratuba, no litoral paranaense. A matéria foi aprovada na forma de emenda modificativa, apresentada na Comissão Especial que analisou a proposta.

O novo texto foi aprovado com 51 votos favoráveis e nenhum contrário. A PEC, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia, precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação. A matéria precisa ser votada ainda em redação final, o que deve ocorrer na próxima semana, para depois seguir para promulgação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB). 

A nova redação abre a possibilidade ao governo estadual de optar, dentre as modalidades previstas no direito administrativo e as condições de financiamento existentes, por aquela que considera mais adequada para a realização da obra. O texto altera o artigo 36 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual do Paraná, que estabelecia que o pagamento da obra fosse realizado com recursos da cobrança de pedágio durante um prazo de 15 anos. 

De acordo com a justificativa enviada pelo governo, a redação original do artigo engessava a forma de pagamento da obra apenas com a cobrança do pedágio. Com a mudança, o texto passa a vigorar com a seguinte redação: “O Estado promoverá licitação entre empresas nacionais, internacionais ou grupo de empresas, para a construção de uma ponte sobre a baía de Guaratuba”.

Comissão especial - Uma Comissão Especial foi formada para analisar a proposta. Os deputados aprovaram o parecer favorável do deputado Delegado Recalcatti (PSD) no grupo de trabalho. Segundo o deputado, o texto original da PEC 1/2020 trazia uma incorreção técnica. De acordo com Recalcatti, a redação propunha a execução da obra por meio de uma das modalidades de Licitação, no caso, a concorrência pública. O parlamentar alterou a expressão específica “concorrência pública”, substituindo-a pela expressão genérica “licitação”.

A Comissão Especial que analisou a PEC contou com a relatoria do deputado Delegado Recalcatti, a presidência do deputado Nelson Justus (DEM) e era composta pelos deputados Michele Caputo (PSDB), Alexandre Curi (PSB) e Coronel Lee (PSL).

 

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