Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
Créditos: Sandro Nascimento/Alep
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (8), em primeira discussão, o projeto de lei nº 082/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), instituindo a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER) no Estado do Paraná. “O GDER quebra o paradigma da geração de energia apenas através de megaprojetos. Além disso, gera renda para o agricultor e saneamento ambiental de sua propriedade”, defende Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
A proposta permite que agricultores comercializem com a Copel a energia elétrica produzida em suas propriedades por meio de fontes energéticas como a hidráulica, biodiesel, biomassa, eólica e solar. O artigo 3º da proposição estabelece o seguinte: “Os organismos de pesquisas, público e privados, receberão incentivos para o desenvolvimento, a inovação e o uso da Geração Distribuída com Energias Renováveis de pequeno porte para descentralizar o sistema de geração e promover escala industrial viável para as tecnologias e processos que gerem este tipo de energia”.
Casa Civil – Também passou na sessão desta terça, em primeira discussão, o projeto de lei nº 142/12 (Mensagem nº 009/12), de autoria do Poder Executivo, que transforma o Escritório de Representação do Governo – unidade do nível de assessoramento da Casa Civil – em órgão de assessoramento subordinado diretamente ao governador do Estado.
Conforme a mensagem governamental, “os escritórios de representação do Governo, de acordo com o Regulamento da Casa Civil, aprovado através do Decreto nº 582, de 17 de fevereiro de 2003, são unidade de assessoramento da própria Casa Civil, podendo ser instalado mediante proposição do Chefe da Casa Civil e por ato próprio do Governador do Estado”. “Com a presente proposta objetiva-se a criação de um órgão no organograma da administração direta do Poder Executivo estadual subordinado diretamente ao governador do Estado”, acrescenta.
E em terceira discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 076/12, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), declarando de utilidade pública a Associação dos Fruticultores de Terra Roxa, com sede e foro no município e Terra Roxa, e mais dez indicações parlamentares.
Veto – Já o veto nº 096/07 ao projeto de lei nº 242/07, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), que autoriza o Poder Executivo a conceder a redução no pagamento de tarifas nas praças de pedágio nas rodovias do Estado do Paraná para veículo que transporte estudante com destino a estabelecimento escolar, que estava em pauta, teve sua discussão adiada. A decisão atende a requerimento apresentado pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo líder da Oposição, deputado Elton Welter (PT).
O governador da época vetou o projeto “por falta de interesse público” e argumentou que “a Lei nº 15.607 (de 15 de agosto de 2007) tratou da isenção de pagamento da tarifa de pedágio, todos os veículos pertencentes aos moradores do município onde estejam as praças e os veículos ali emplacados”. “Conclui-se que a matéria do projeto de lei já foi aprovada e está em vigência atendendo um número considerável de paranaenses”, acrescenta o Executivo, ao expor os motivos do veto.
O deputado Marcelo Rangel usou a tribuna para pedir apoio aos parlamentares para a derrubada do veto, argumentando que esse é um importante benefício aos estudantes. “Cerca de 7% dos alunos paranaenses realizam viagens todos os dias de uma cidade para outra com o objetivo de estudar, investindo em sua formação”, frisou. Segundo Rangel, o projeto vetado não estabelece a isenção da tarifa do pedágio, mas um desconto de 50% a estudantes cadastrados.
A proposta permite que agricultores comercializem com a Copel a energia elétrica produzida em suas propriedades por meio de fontes energéticas como a hidráulica, biodiesel, biomassa, eólica e solar. O artigo 3º da proposição estabelece o seguinte: “Os organismos de pesquisas, público e privados, receberão incentivos para o desenvolvimento, a inovação e o uso da Geração Distribuída com Energias Renováveis de pequeno porte para descentralizar o sistema de geração e promover escala industrial viável para as tecnologias e processos que gerem este tipo de energia”.
Casa Civil – Também passou na sessão desta terça, em primeira discussão, o projeto de lei nº 142/12 (Mensagem nº 009/12), de autoria do Poder Executivo, que transforma o Escritório de Representação do Governo – unidade do nível de assessoramento da Casa Civil – em órgão de assessoramento subordinado diretamente ao governador do Estado.
Conforme a mensagem governamental, “os escritórios de representação do Governo, de acordo com o Regulamento da Casa Civil, aprovado através do Decreto nº 582, de 17 de fevereiro de 2003, são unidade de assessoramento da própria Casa Civil, podendo ser instalado mediante proposição do Chefe da Casa Civil e por ato próprio do Governador do Estado”. “Com a presente proposta objetiva-se a criação de um órgão no organograma da administração direta do Poder Executivo estadual subordinado diretamente ao governador do Estado”, acrescenta.
E em terceira discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 076/12, do deputado Fernando Scanavaca (PDT), declarando de utilidade pública a Associação dos Fruticultores de Terra Roxa, com sede e foro no município e Terra Roxa, e mais dez indicações parlamentares.
Veto – Já o veto nº 096/07 ao projeto de lei nº 242/07, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), que autoriza o Poder Executivo a conceder a redução no pagamento de tarifas nas praças de pedágio nas rodovias do Estado do Paraná para veículo que transporte estudante com destino a estabelecimento escolar, que estava em pauta, teve sua discussão adiada. A decisão atende a requerimento apresentado pelo líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e pelo líder da Oposição, deputado Elton Welter (PT).
O governador da época vetou o projeto “por falta de interesse público” e argumentou que “a Lei nº 15.607 (de 15 de agosto de 2007) tratou da isenção de pagamento da tarifa de pedágio, todos os veículos pertencentes aos moradores do município onde estejam as praças e os veículos ali emplacados”. “Conclui-se que a matéria do projeto de lei já foi aprovada e está em vigência atendendo um número considerável de paranaenses”, acrescenta o Executivo, ao expor os motivos do veto.
O deputado Marcelo Rangel usou a tribuna para pedir apoio aos parlamentares para a derrubada do veto, argumentando que esse é um importante benefício aos estudantes. “Cerca de 7% dos alunos paranaenses realizam viagens todos os dias de uma cidade para outra com o objetivo de estudar, investindo em sua formação”, frisou. Segundo Rangel, o projeto vetado não estabelece a isenção da tarifa do pedágio, mas um desconto de 50% a estudantes cadastrados.
