Deputados Aprovam Projeto que Altera Legislação do Icms de Vestuário

30/04/2008 15h07 | por Flávia Prazeres
A nova alteração na legislação do ICMS de artigos de vestuário, têxtil e artefatos de couro, aprovada pelos deputados, poderá resultar em diminuição de valores dos impostos recolhidos pelos estabelecimentos industriais do Paraná. A matéria é uma iniciativa conjunta dos deputados Alexandre Curi, Luiz Cláudio Romanelli, ambos do PMDB, Nelson Justus (DEM) e Ademar Traiano (PSDB). O projeto concede crédito estimado no valor de 85% do débito do imposto nas operações com estes produtos, ou seja, os empresários da área terão esta percentagem de redução no recolhimento do ICMS presumido. Para obter o beneficio, as empresas terão que apresentar documentação que comprove a efetividade da operação (aquisição ou transferência). De acordo com os parlamentares, a medida legal tem por finalidade proteger a economia paranaense do setor, uma vez que o Paraná ocupa hoje a 4ª posição no ranking nacional de indústrias do setor têxtil. Já quanto ao numero de empregados e de massa salarial, o segmento industrial do Estado ficou em 2007 em 3º lugar, com 76.102 funcionários e valores salariais mensais de R$ 35.480.083,00. O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão, ou seja, quanto à constitucionalidade e à legalidade, agora passará por mais duas discussões e redação final.

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