A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a criação do Programa Mãos Amigas. A iniciativa do Governo utiliza a mão de obra de pessoas privadas de liberdade na execução de serviços de conservação, manutenção e reparos em escolas estaduais e foi votada em primeiro turno, na sessão plenária desta segunda-feira (4).

A proposta 904/2023 propicia oportunidade de trabalho a quem cumprem pena em prisões do Estado. Segundo o Governo, além de auxiliar no processo de reinserção social por meio do trabalho, o programa poderá contribuir para evitar eventuais reincidências criminais, bem como o atendimento imediato às necessidades dos prédios públicos escolares, proporcionando aos alunos totais condições para um aprendizado com dignidade e gerando clara economia aos cofres públicos.

De acordo com o Governo, a aplicação desta mão de obra nos reparos e manutenções ocasiona redução de, em média, 50% nos orçamentos, em relação à execução por um trabalhador efetivo, com encargos. A proposta define que o trabalho dos apenados será remunerado nos termos da Lei de Execuções Penais (Lei Federal n° 7.210/1984).

Os serviços de manutenção e conservação se referem a pequenos reparos. O programa será executado de forma conjunta pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR) e pelo Departamento de Polícia Penal (DEPPEN).

Outras três proposições avançaram em primeira discussão. O projeto de lei 233/2022, assinado pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo deputado Hussein Bakri (PSD), institui o Dia da Imigração Libanesa, a ser comemorado anualmente em 23 de novembro. A iniciativa tem como objetivo homenagear a população e a cultura libanesa, bastante presentes no Paraná e no Brasil. Estima-se que cerca de 10 milhões de brasileiros são descendentes de libaneses. Conforme destacado na justificativa do projeto, no Paraná os libaneses têm forte presença em Foz do Iguaçu, cidade que abriga a segunda maior comunidade árabe do país.

O projeto de lei 415/2023, altera a Lei nº 16.929/2011, que institui o Dia Estadual da Marcha para Jesus. A proposta é assinada pela deputada Cantora Mara Lima (REP) e pelos deputados Alexandre Amaro (REP), Artagão Junior (PSD), Gilson De Souza (PL), Ricardo Arruda (PL) e Delegado Tito Barichello (União) e insere o evento no Roteiro Oficial de Turismo Religioso.

Segundo a justificativa, a Marcha para Jesus é realizada “conjuntamente por diversas denominações religiosas, com o intuito de reunir fiéis num momento único para vivenciar a vida cristã na rua - fora dos templos, na unidade dos cristãos e como expressão da alegria conferida pela fé e de proclamação da esperança do Evangelho, atraindo milhares de pessoas.”

Já o projeto de lei 962/2023, do Poder Executivo, autoriza o Governo a efetuar a desafetação de trechos rodoviários e a transferência do domínio destes ao município de Três Barras do Paraná.

Segundo turno

Aprovada emenda ao projeto de lei 850/2023, que altera o nível de escolaridade exigido para o ingresso nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Paraná. De acordo com o Executivo, para o ingresso de soldados, a exigência da formação passará de nível médio para superior. Para oficiais da Polícia Militar será exigida a formação de Bacharel em Direito. Já no Corpo de Bombeiros Militar, a medida exige qualquer curso superior. A emenda define que a Lei não se aplicará aos cursos de formação e concursos públicos já iniciados.

Três proposições passaram por segundo turno de votação e, com dispensa de redação final, seguem para sanção ou veto do Governo. O projeto de lei 331/2023, de autoria do deputado Delegado Tito Barichello (União), institui 29 de Novembro como o Dia Estadual do Desportista de Airsoft; o projeto de lei 571/2023, do deputado Goura (PDT), concede Título de Cidadão Honorário do Estado do Paraná a Itaércio Lopes Rocha; e o projeto de lei 654/2023, concede o título de utilidade pública à Associação Amigos dos Autistas de Palotina e região.

Já o projeto de lei 729/2023, que altera os artigos 21 e 24 da Lei n° 19.173/2017, que dispõe sobre a organização da política da criança e do adolescente no estado do Paraná foi retirado de pauta pela presidência.

Mais projetos

Os deputados aprovaram três projetos em terceira discussão. O 664/2021, da deputada Cantora Mara Lima (REP), trata sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de ensino, de saúde e ainda em veículos do transporte público coletivo e individual de passageiros.

O projeto 50/2023, do deputado Alexandre Amaro (REP), institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Tecidos Musculoesqueléticos no Paraná. E o 444/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), altera a Lei nº 11.252/1995, responsável por criar o município de Pontal do Paraná e altera limites com Matinhos.

Para completar, o projeto de lei 274/2023, de autoria do deputado Paulo Gomes (PP), segue para sanção. A proposta dispõe sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.