Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (27), quando foram realizadas duas sessões ordinárias, cinco projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a estadualizar trechos de estradas municipais. Antes de serem votadas em Plenário, as proposições que são de autoria do Governo do Estado, tiveram a constitucionalidade e legalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu parecer favorável da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação (COPTC). Quatro projetos foram aprovados em primeira e segunda discussão. O Projeto de Lei n.º 443/10 transmite para responsabilidade do Estado a estrada IM 001, no município de Lupionópolis, no extremo Norte do Paraná. Essa via liga a PR-340 ao Porto Anis Abbud, na divisa com o Estado de São Paulo. A medida é uma antiga reivindicação da população e, segundo o Governo, poderá ajudar no desenvolvimento da economia da região.O Projeto de Lei n.° 445/10 estadualiza a estrada municipal que liga a PR-239, no município de Roncador, na região Central, aos municípios de Mato Rico e Pitanga, passando por Barra Bonita, localizados no centro-sul do Estado.De acordo com o Poder Executivo, a medida tem o objetivo de beneficiar a população de Mato Rico que costuma se deslocar a Pitanga para fazer compras e usar os serviços prestados no município. Hoje para fazer o trajeto entre os dois municípios as pessoas utilizam a rodovia que passa por Roncador, o que aumenta o percurso em 100 quilômetros, trazendo dificuldades e ampliando o custo do transporte.O Projeto de Lei n.º 446/10 estadualiza a estrada que liga a PR-456, no município de Santa Maria do Oeste, ao Rio Piquiri, passando por Campina do Simão, até a conexão com a PR-364, na região centro-sul do Estado.A PR-456 é usada para o escoamento da safra de comunidades agrícolas dos dois municípios e também pela Indústria Piquiri Papéis, para entrada de matéria-prima e saída de produtos industrializados, segundo a Mensagem 095/2010 enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa. Atualmente, essa estrada possui pavimentação, mas em situação precária. Com a transferência integral da tutela, que atende a uma reivindicação dos moradores da região, o Governo do Estado diz que poderá executar obras de melhorias, recuperação e manutenção que, hoje não podem ser executadas pelo município de Santa Maria do Oeste em função do alto custo.O quarto projeto, de n.º 447/10, permite o Governo do Estado assumir a responsabilidade da estrada que liga a sede do município de Tibagi, na região central, à localidade de Caetano Mendes, numa extensão de 31,7 quilômetros. A medida, de acordo com a justificativa do Poder Executivo, é necessária devido à importância estratégica para o desenvolvimento da região, pois a estrada serve de via coletora das rodovias PR-340, que liga Tibagi a Castro; e a BR-153, a Transbrasiliana, que, a partir de Caetano Mendes, dá acesso à estrada que liga os municípios de Reserva, Cândido de Abreu, Manoel Ribas e todo o centro-sul e Norte do Estado. O Projeto de Lei n.º 448/10, que foi aprovado em primeira discussão por ter entrado na segunda sessão plenária, autoriza o governo estadual a assumir a tutela do trecho rodoviário que liga os municípios de Pinhal de São Bento à Ampere, no sudoeste do Estado. Para entrarem em vigor, os projetos precisam passar por três discussões e ter a redação final aprovada na Assembleia, e depois serem sancionados pelo governador Orlando Pessuti.
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