Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 06/06/07DEPUTADOS APROVAM SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 5,1 MILHÕESOs deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (06) dois projetos de lei autorizando suplementações orçamentárias no valor total de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos do Estado. Uma das suplementações, no valor de R$ 1,245 milhão, tem o objetivo de atender despesas de exercícios anteriores relacionadas a obras de infra-estrutura urbana e ações institucionais, que foram estornadas no exercício de 2006, em cumprimento ao Programa de Ajuste Fiscal firmado entre a União e o Governo do Estado. De acordo com o Poder Executivo, os recursos são decorrentes do cancelamento de dotação da própria Secretaria do Desenvolvimento.Já a outra mensagem, autoriza a transferência de R$ 3,935 milhões do caixa do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) para Departamento de Estradas e Rodagem (DER), para a realização de obras de operação e segurança rodoviária. As duas propostas tramitam em regime de urgência na Assembléia LegislativaOs recursos serão aplicados na implantação de seis plataformas de pesagem nas rodovias PR-151 e ainda na implantação de redutores eletrônicos de velocidade, substituição de balanças móveis e fixas e aquisição de contadores de tráfego. Projetos – Na sessão plenário de hoje os parlamentares aprovaram ainda a redação final dos projetos de lei nº 101/07, de autoria dos deputados Nelson Justus (DEM) e Plauto Miro Guimarães (DEM), que altera dispositivos da lei nº, 15.352, de 22 de dezembro de 2006 e da lei nº. 15.467, de 9 de fevereiro de 2007, relativas ao ICMS. O objetivo é corrigir a numeração das leis que iriam homologar procedimentos adotados aos contribuintes do ICMS, e elaborar um dispositivo que suprima possíveis divergências interpretativas com leis federais.Também foi aprovada a redação final do projeto de lei nº. 231/07, de autoria do deputado Antonio Anibelli (PMDB), que revoga totalmente a lei nº. 15.456 de 15 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial nº. 7.401 de 31 de janeiro de 2007, que dispõe sobre princípios, procedimentos, normas e critérios referente à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos no Estado.De acordo com a justificativa do deputado, muitos municípios encontram dificuldade na aplicação da lei, uma vez que não conseguem atender as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e as condições de estabelecidas pelo Instituto Ambiental d Paraná, que determina que do centro da cidade até o empreendimento de tratamento e disposição final de resíduos sólidos industriais deve haver uma distância de 10 quilômetros.“Em muitos municípios ao percorrer essa distância, você acaba por atravessar a cidade. Além disso, a lei nº. 12.493 de 22 de janeiro de 1999, aprovada anteriormente, preenche todos os requisitos exigidos e demais disposições”, justifica Anibelli. Esta lei passaria a ter valor novamente com a revogação da Lei nº. 15.456/07.Ambiental – No campo ambiental, os deputados aprovaram o projeto de lei do nº. 065/07, de autoria do deputado Mauro Moraes (PMDB), que institui o Programa – Lixo Reciclado na Escola, em toda a rede pública estadual de ensino. A iniciativa visa a educação ambiental e a formação de cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente.Também foi aprovado o projeto de lei nº. 153/07, proposto pela deputada Rosane Ferreira (PV), que cria o Programa de Incentivo à Implantação de Aquecedores Solares de Água em propriedades públicas e privadas no Paraná.Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei nº. 230/07, do deputado Pastor Edson Praczyk (PRM), que dispõe sobre a reciclagem e utilização de material reciclado pela administração estadual e órgãos públicos. “Queremos estimular o desenvolvimento ambientalmente sustentado, a preservação do meio ambiente, a diminuição de emissão de CO2 na atmosfera e o bem estar de todos os cidadãos”, destaca Praczyk.Semana da mulher – Os deputados também aprovaram iniciativa da deputada Cida Borghetti (PP), que institui no calendário oficial do Estado do Paraná, “A Semana da Saúde da Mulher”, no mês de maio, e que compreenda o dia 28, quando se comemora o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Morte Materna.Pelo projeto, as comemorações de que trata a lei compreenderão atividades de informação, orientação e disponibilização de recursos materiais e humanos para a realização de exames de pouca complexidade e baixo custo.