Deputados Aprovam Tabela Para Cobrança do Ipva
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (14), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº508/10 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 14.260 de 22/12/2003 que trata da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Projeto de Lei dispõe também sobre a aprovação da tabela de preços médios de veículos a ser utilizada como base de cálculo, para pagamento do imposto no exercício de 2011 e dá outras providências. O artigo 3º do referido projeto dispensa de pagamento do IPVA, os débitos tributários de fatos geradores do imposto, ajuizados ou não, ocorridos até 31 de dezembro de 2005. Também ficam dispensados do pagamento do IPVA, segundo a redação da matéria, veículos baixados e leiloados pelo Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR, na condição de sucata até 31 de dezembro de 2010. Ainda segundo o texto encaminhado pelo Executivo, veículos de propriedade de templos religiosos de qualquer culto, também ficam dispensados do pagamento do tributo.Para que o projeto de lei seja aprovado, é necessário passar por mais duas discussões, já que na tarde desta terça-feira o referido texto foi dispensado de redação final. Após a tramitação regimental, o projeto será encaminhado para sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB).
