Na sessão plenária desta quarta-feira (22), da Assembleia Legislativa, que foi antecipada para às 10 horas conforme requerimento dos líderes Ademar Traiano (PSDB), do Governo, e Elton Welter (PT), da Oposição, foram aprovados 20 projetos de lei. Entre eles, estão 18 proposições que têm o objetivo de reconhecer e regularizar a situação de diversas entidades paranaenses declaradas de utilidade pública.

A iniciativa dá sequência ao trabalho iniciado por uma comissão parlamentar especial constituída ainda no ano passado, para a revisão de todas as leis que desde 1950 atestaram a condição de instituições de utilidade pública no Paraná. Os projetos, que passaram em segunda discussão, são de autoria dos deputados Tadeu Veneri (PT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Cantora Mara Lima (PSDB), André Bueno (PDT) e Tercílio Turini (PPS).

Também foi aprovado um requerimento assinado pelo deputado Nelson Luersen (PDT), 3º vice-presidente – que presidiu essa 91ª sessão ordinária da Assembleia, dispensando de redação final 14 das 18 proposições que tratam de questões relacionadas aos títulos de utilidade pública. Foram dispensados de novas votações os projetos de nº 370, 371, 372, 374, 376, 377, 378, 379, 384, 386, 387, 392, 406 e 409, todos de 2014. Assim, essas matérias concluíram o trâmite no Legislativo e serão agora enviadas para sanção (ou veto) governamental.