Na sessão plenária desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, os deputados debateram e aprovaram dez projetos. Um deles é a proposição do Poder Executivo que tem a finalidade de promover a paridade no processo de composição do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM/PR) e dar mais clareza a sua estrutura administrativa. Para isso, o Governo está alterando diversos dispositivos da Lei nº 17.504, de 11 de janeiro de 2013, que criou o órgão.

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher tem por finalidade possibilitar a participação popular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre os direitos das mulheres no Paraná. Ele é composto por 26 membros e respectivos suplentes: 50% são representantes do Poder Público e 50% representam a sociedade civil organizada. O projeto de nº 661/2015, que está em regime de urgência, passou em primeira discussão.

Consumidor – Em terceiro turno foi aprovado o projeto de lei nº 3/2015, de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que dispõe sobre a criação do Livro de Reclamações do Consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços do estado. De acordo com a proposição, o livro deve ser usado para o registro de questionamentos ou queixas que envolvam aquisição de bens ou serviços. O projeto prevê que os estabelecimentos deverão disponibilizar aos clientes o Livro de Reclamações para que as queixas sejam formuladas em três vias: a 1ª via será encaminhada ao órgão fiscalizador competente, a 2ª via será entregue ao consumidor e a 3ª via vai fazer parte do documento, isto é, permanecerá no Livro de Reclamações, sob os cuidados do estabelecimento comercial. O consumidor é quem deverá preencher todos os campos relativos à sua identificação e endereço e descrever de forma clara e completa os fatos que motivam a reclamação.

Homenagem – Entre as quatro matérias da pauta aprovadas em primeira discussão está o projeto de lei 584/2015, do deputado Rasca Rodrigues (PV). Ele concede o título de cidadão Honorário do Paraná ao engenheiro agrônomo Flávio Zanette, professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que nasceu em Criciúma, no estado de Santa Catarina. Há cerca de 30 anos Zanette desenvolve pesquisas sobre a araucária, árvore símbolo do Paraná. O trabalho do professor gerou, entre outros frutos, o pinheiro de proveta, que contribuiu para combater a extinção da espécie (Araucaria angustifolia). Zanette defende as técnicas de enxertia como uma saída para estimular o plantio econômico da espécie, assim contribuindo para sua preservação.

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