Na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (2) os deputados aprovaram nove dos onze projetos de lei que estavam em pauta, já que duas matérias receberam emendas e retornam para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os que passaram pelo Plenário está o de nº 297/15, do Poder Executivo, que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) a efetuar a alienação de bens imóveis, sediados em diversos municípios do estado.

De acordo com o projeto, aprovado em terceira discussão, esses imóveis não estão sendo utilizados e foram declaradas inservíveis pela Codapar. Já a proposição de nº 311/15, do deputado Guto Silva (PSC), dispondo sobre a divulgação de informação referente à movimentação financeira dos concursos públicos estaduais, passou em segundo turno.

Recebeu emenda a proposição que proíbe o abastecimento de combustível pelos postos de gasolina após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento. De acordo com o deputado Professor Lemos (PT), autor da proposta (de nº 7/15), a medida traz benefícios aos frentistas de postos de combustíveis, aos consumidores e ao meio ambiente. Também recebeu emenda o projeto de nº 206/15, do deputado Ademir Bier (PMDB), dispondo sobre a denominação de Centro de Educação Profissional Prefeito Adolpho Mariano da Costa, ora denominado Centro Estadual de Educação Profissional de Medianeira. As emendas apresentadas às duas matérias serão analisadas pela CCJ. Após a emissão dos pareceres as proposições retornam à pauta de Plenário.

Sessão – A Assembleia Legislativa realiza nova sessão ordinária nesta quinta-feira (3), a partir das 10 horas, para o debate e votação de diversos projetos de lei. Assim, está antecipando a sessão plenária da próxima quarta-feira (9), semana em que haverá recesso de Plenário na Assembleia. Na próxima segunda-feira (7) não ocorrem votações em função do feriado da Independência. E na terça-feira (8) o recesso é motivado pela celebração do feriado da padroeira de Curitiba, Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. Segundo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), a decisão de antecipar a sessão do dia 9 para esta quinta-feira (3) foi tomada por deliberação da maioria dos deputados.

Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia (www.alep.pr.gov.br/atividadeparlamentar/ordemdodia).

Você também pode conferir o resultado das votações no link do Portal da Transparência (www.alep.pr.gov.br/transparencia).

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