As alterações na lei que regulamenta o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente começaram a ser analisadas pelos deputados em plenário na sessão desta quarta-feira. A proposta do governo retira do texto especificações das secretarias que deveriam compor o grupo e substitui apenas pela definição das áreas de atuação. Estão contempladas a assistência social, educação, saúde, trabalho e segurança pública. Todos envolvidos com políticas sociais básicas a infância e adolescência. Para o governo do Estado, as alterações darão mais agilidade na indicação de representantes, garantindo prioridade absoluta a criança e ao adolescente.
O líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), esclareceu que as modificações propostas são apenas para igualar a composição dos conselhos estadual e federal.
Sonora
O novo texto vai permitir também que três adolescentes passem a integrar o conselho como observadores com direito á voz. Eles serão eleitos durante a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o titular terá os custos com viagens, hospedagem e alimentação pagos pelo governo para garantir a participação nas reuniões.
O conselho continuará contando com a participação de 12 representantes de organizações da sociedade civil, ligadas à defesa ou ao atendimento de crianças e adolescentes. O projeto de lei ainda precisa de novas aprovações em plenário para entrar em vigor.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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