Durante a discussão do mérito da proposta, os deputados de Oposição que votaram contrários ao projeto ressaltaram que são a favor da redução de tarifas de pedágio, mas afirmaram que para isso não deve ser utilizado dinheiro público. “Quero dar todas as ferramentas para o governo cumprir a promessa de baixar o pedágio, mas não com dinheiro público. Não podemos entrar nesse jogo e permitir que a Copel e seus funcionários sejam prejudicados”, afirmou o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB). O deputado Élio Rusch (DEM), vice-líder da Oposição, destacou que é contra o projeto. “Mas quero deixar claro que isso não quer dizer que somos a favor de aumento de tarifas. Somos, sim, contrários à participação da Copel”, completou.O líder dos Democratas, deputado Plauto Miró Guimarães, lamentou a aprovação da Lei. “É uma fantasia na cabeça do governador que vai trazer sérios prejuízos à Copel e ao Paraná”.Miró destacou ainda que no passado o discurso do governador era o de que a “Copel é Nossa!”, e que agora ele quer “utilizar o dinheiro dessa empresa para constituir uma administradora de pedágio que ninguém sabe se vai dar lucro ou não. É uma ação de risco para a Copel”, disse Miró.“O governo, ao invés de autorizar a Copel construir novas usinas resolve direcionar o dinheiro público para a participação em pedágio”, concluiu. Segundo o deputado Douglas Fabrício (PPS), o governo deveria se preocupar em baixar as tarifas do pedágio já existentes e utilizar os recursos em outras áreas prioritárias. “O dinheiro poderia ser utilizado, por exemplo, nas rotas alternativas ou em saúde pública, ao invés de submeter a Copel a uma aventura”, afirmou. “Qualquer iniciativa para baixar a tarifa é válida. O que não podemos é comprometer o futuro da Copel”, disse o deputado Luiz Carlos Martins (PDT). Atropelo governista aprova projeto inconstitucionalA bancada de Oposição não conseguiu barrar o rolo compressor do governo e impedir a aprovação do projeto de Lei que autoriza a participação da Copel na licitação dos pedágios nas rodovias federais que cortam o estado. O deputado Élio Rusch (DEM) afirmou que o projeto fere a Constituição Federal em seu artigo 37. “A Constituição determina que somente por lei específica se pode criar uma autarquia. Essa lei é genérica e autoriza constituir quantas sociedades forem necessárias. É flagrante a inconstitucionalidade”, disse Rusch.O parlamentar lembrou ainda que a Lei de Concessões, nº 8987/95, em seu artigo 17, “desclassifica a proposta que precise de vantagens e subsídios que não estejam previamente autorizados em Lei e à disposição de todos os concorrentes”.“Está claro que essa lei não poderia ser aprovada. Ela não afirma de onde virão os recursos adicionais que serão injetados na empresa. As ações na Justiça serão inevitáveis. Quantas leis sobre pedágio já foram aprovadas e consideradas inconstitucionais? Essa lei é mais um oba-oba do governador”, completou Rusch.O líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), alertou para o fato da Assembléia estar sendo pautada pelo Executivo sem discutir com coerência os projetos. “É um jogo de faz-de-conta. O governador joga para a torcida e sabemos o resultado dessa brincadeira. Serão ações na Justiça e escândalos atrás de escândalos”, afirmou Rossoni. Proposta de Requião é uma ameaça ao patrimônio do Paraná, diz Rossoni Para tentar impedir que as atitudes impensadas do governador Roberto Requião provoquem danos à economia, a bancada da Oposição apresentou emendas ao projeto que transforma a Copel numa operadora de pedágio. Em uma das emendas, em caso de prejuízo ao erário, o governador teria de responder pelos danos causados, em conformidade com a legislação que rege os atos de improbidade administrativa. Para o líder da Oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a intenção da proposta era a de preservar o patrimônio da Copel e de seus acionistas. “Em apenas uma semana, com o envio da mensagem à Assembléia, o governador derrubou as ações da Copel 10,57% gerando prejuízos incalculáveis ao patrimônio do Estado e o de investidores particulares, inclusive aqueles que aplicaram suas poupanças em ações esperando desfrutar de uma aposentadoria mais tranqüila”, afirmou Rossoni. A Lei de Improbidade administrativa responsabiliza os agentes ordenadores pelo integral ressarcimento do dano, sem prejuízo da ação penal própria. “Com a emenda ressaltamos o que determina a Constituição Federal. Deixamos claro para o governador que a lei deve ser cumprida e que ele não pode agir como bem entender, sem calcular que pode desvalorizar um bem público e causar prejuízo ao Erário”, concluiu Rossoni.A emenda foi rejeitada por 25 votos a 15, com uma abstenção.Emenda SupressivaA bancada de Oposição apresentou uma segunda emenda suprimindo o artigo 3º e seus parágrafos. Desta forma não será permitido ao Executivo Estadual ceder servidores lotados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado, para prestar serviço nessa nova empresa.O deputado Élio Rusch considerou positiva a aprovação desta emenda. “Se o governo não tem quadro suficiente para cuidar das estradas estaduais, como vai colocar funcionários à disposição para essa empresa?”, questionou Rusch. História se repete “Não é a primeira vez que a compulsão do governador Roberto Requião em gerar fatos políticos se transformou numa séria ameaça ao patrimônio público do Paraná”, lembra Rossoni. “Em 2004, quando Requião ameaçou encampar as concessionárias do pedágio às ações das principais empresas do Paraná, como Copel e Sanepar, despencaram na Bolsa prejudicando investidores e o patrimônio público num movimento que foi apelidado de ‘efeito Requião’”, prossegue o deputado. Rossoni recorda que o governador se tornou um especialista em criar conflitos que prejudicam o Estado. Entre eles lembrou aquele armado com a multinacional El Paso, em torno da usina de gás UEG de Araucária. A El Paso recorreu ao Tribunal Arbitral de Paris e a Copel ficou sujeita a pagar uma multa de quase um bilhão de dólares, recorda Rossoni. Para evitar esse desastre que poderia levar a Copel a falência o Paraná foi obrigado a comprar a UEG às pressas para apaziguar os norte-americanos. Sonia Maschke / 41 3350-4195