A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta segunda-feira (11) um projeto que institui o Dia Estadual de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que será celebrado em 21 de março. Trata-se do projeto de lei nº 108/2017, do deputado Anibelli Neto (MDB), aprovado em redação final.
Como lembra o deputado, a data coincide com o Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial, fixado pela ONU numa referência ao Massacre de Sharpeville, ocorrido em 21 de março de 1960, em Joanesburgo, no qual 69 manifestantes negros foram mortos pelas forças de segurança do apartheid, o regime racista da África do Sul, extinto em 1994 com a eleição de Nelson Mandela.
Anibelli Neto cita dados do IBGE e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) para assinalar que, embora representem a maioria (54%) da população, negros e pardos têm renda per capita inferior à dos brancos, são mais atingidos pelo desemprego e têm acesso mais limitado à educação. Além disso, a população de jovens e adolescentes negros é a maior vítima da violência urbana. “É preciso dar um fim ao preconceito e à discriminação que ainda vigoram no País”, afirmou o deputado Anibelli.
Homenagem – Ainda na sessão plenária desta segunda, foram aprovadas as seguintes proposições, também em redação final: o projeto de lei nº 709/2017, do deputado Tião Medeiros (PTB), que denomina de Waldemiro Tagliacollo o viaduto localizado no km 158 da BR 376; o projeto de lei nº 313/2018, do deputado Anibelli Neto, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná o Encontro de Trilheiros Tombo na Lama, em Piên; o projeto de lei nº 324/2018, do deputado Tercílio Turini (PPS), que insere no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado o Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em Astorga; o projeto de lei nº 360/2018, de autoria do deputado Alexandre Curi (PSB), que institui o Dia do Cerimonialista, a ser celebrado em 29 de outubro; o projeto de lei nº 364/2018, do deputado Evandro Araújo (PSC), que determina a afixação de placas informativas nas unidades de saúde sobre a adoção de nascituro; e o projeto de lei nº 387/2018, do deputado dr. Batista (PMN), que estabelece a última semana de abril como a Semana Dedicada à Saúde, Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente de Trabalho no Paraná.
Por fim, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei nº 385/2018, de autoria do deputado Professor Lemos (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a Festa do Vinho e do Queijo, realizada no mês de julho no município de Salgado Filho.
