Deputados criticam manutenção e vão ao TCU contra audiências da ANTT sobre o modelo de pedágio no Paraná Frente Parlamentar havia pedido cancelamento em razão de ilegalidades apontadas no processo.

24/02/2021 10h21 | por Diretoria de Comunicação com assessoria parlamentar
ANTT manteve as audiências públicas sobre o modelo de concessão do pedágio no Paraná, o que causou indignação dos deputados estaduais.

ANTT manteve as audiências públicas sobre o modelo de concessão do pedágio no Paraná, o que causou indignação dos deputados estaduais.Créditos: Geraldo Bubniak/AEN

ANTT manteve as audiências públicas sobre o modelo de concessão do pedágio no Paraná, o que causou indignação dos deputados estaduais.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manteve a audiência pública marcada para esta quarta-feira (24) sobre o modelo de concessão do pedágio no Paraná apesar da solicitação de 43 deputados estaduais para a suspensão, diante disto os deputados que integram a a Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, vai recorrer ao TCU (Tribunal de Contas da União) para invalidar as audiências públicas realizadas pela ANTT. 

Os deputados alegam existir uma série de ilegitimidades que colocam em risco todo o processo. Entre elas, a ausência de autorização legislativa de delegação para que a União licite a concessão de rodovias estaduais, a limitação da participação popular com o curto prazo entre a publicação do chamamento e a realização das audiências públicas e a presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio.

O coordenador da Frente Parlamentar Sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que a ANTT continua atuando com descaso aos paranaenses e que todo esse processo pode ser cancelado em razão dos apontamentos que a Frente apresentou. “Lamentamos que as audiências foram mantidas e mais uma vez nós deputados, representantes dos paranaenses, não fomos ouvidos. Apesar de apontadas diversas ilegalidades insuperáveis, a ANTT foi intransigente e manteve a audiência. Buscaremos novas medidas”, disse.

A audiência pública teve início às 9 horas e logo no início, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) exigiu o cumprimento de uma questão de ordem e cobrou da ANTT uma resposta ao requerimento enviado pela Frente, solicitando a suspensão das audiências até que os apontamentos feitos pelos deputados paranaenses fossem respondidos. O órgão informou que o pedido de suspensão foi negado pela diretoria. Já o deputado sustentou que as audiências públicas realizadas pela ANTT estão prejudicadas. “O requerimento foi muito bem fundamentado. Como não fomos ouvidos, vamos recorrer aos outros canais que podemos fazê-lo para valer o direito dos paranaenses”.

Romanelli afirmou que a Frente Parlamentar do Pedágio vai recorrer ao TCU (Tribunal de Contas da União) para invalidar as audiências públicas realizadas pela ANTT sobre o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal. “Eles (Governo Federal) nem tem o instrumento jurídico de transferência das rodovias estaduais para licitá-las, além de não respeitar a sistemática do menor preço da tarifa que pode levar a uma fraude nesse processo de concessão de rodovias. É muito grande e vamos agir. Vamos recorrer ao Tribunal de Contas União para invalidar essas audiências públicas”, disse Romanelli.

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

Frente - Integram a Frente Parlamentar, como coordenador o deputado Arilson Chiorato (PT), Anibelli Neto (MDB), Boca Aberta Junior (PROS), Delegado Recalcatti (PSD), Dr. Batista (DEM), Emerson Bacil (PSL), Evandro Araújo (PSC), Gilson de Souza (PSC), Goura (PDT), Homero Marchese (PROS), Delegado Jacovós (PL), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Carlos Martins (PP), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Mabel Canto (PSC), Marcio Pacheco (PDT), Maria Victoria (PP), Requião Filho (MDB), Michele Caputo (PSDB), Paulo Litro (PSDB), Plauto Miró (DEM), Professor Lemos (PT), Soldado Adriano José (PV), Soldado Fruet (PROS), Subtenente Everton (PSL), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (CDN), Tião Medeiros (PTB) e Reichembach (PSC).

   

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