Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa do Paraná conheceram o funcionamento de sistemas eletrônicos para emissão de atestados médicos adotados pela rede privada de saúde. A reunião desta quarta-feira (06) foi a última da fase de coleta de informações do grupo, que agora concentra esforços para a elaboração do relatório final.
Um dos modelos apresentados foi o utilizado pela Clinipam, responsável pelo atendimento de saúde de 220 mil pessoas em Curitiba e Região Metropolitana. Com uma média de 100 mil consultas por mês, a operadora de saúde tem 80% dos atendimentos controlados por um sistema único de registro. Segundo o gerente médico da Clinipam, Paulo Poli Neto, a tecnologia permite um acompanhamento clínico completo do paciente e a verificação de possíveis irregularidades.
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Para exemplificar o impacto dos atestados médicos no exercício profissional dos pacientes, as 103 mil consultas registradas pela Clinipam no mês de setembro resultaram na emissão de atestados que somados chegam a 9.368 dias de afastamento do trabalho. Poli e o diretor presidente da Unimed Curitiba, Alexandre Gustavo Bley, defenderam a flexibilização das regras trabalhistas de forma a garantir o direito dos trabalhadores de se ausentarem para consultas médicas de rotina sem a necessidade da emissão de atestados médicos para justificar a falta.
Para o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, a negociação entre trabalhador e empregado pode resultar em acordos benéficos para ambos e coibir possíveis abusos.
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Para o presidente da CPI, deputado Anibelli Neto (PMDB), o caminho para coibir os abusos e até mesmo os casos de falsificação de atestados é a implantação de um sistema eletrônico para a emissão de atestados médicos digitais.
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O diretor de Desenvolvimento da Celepar, José Juracy Macedo, participou da reunião e afirmou que a empresa pública tem expertise para desenvolver tecnologias que atendam as necessidades apontadas pelos profissionais da medicina.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.