Enquanto tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei do Governo, que autoriza o funcionamento de até 200 colégios cívico-militares no Paraná, os parlamentares da bancada do PT na Casa, liderados pelo deputado Tadeu Veneri, rebateram a proposta em uma audiência pública, realizada por vídeoconferência, na manhã desta sexta-feira (18) que ouviu pesquisadores da área de educação contrários ao tema.

Luiz Carlos de Freitas, professor da Unicamp e pesquisador da USP, enfatizou que não se pode propor uma política pública sem antes fazer um estudo e ter uma evidência de que ela pode ser bem sucedida. Fez um diagnóstico negativo citando estudos dos anos de 2016 e 2019 feitos nos Estados Unidos e contrários à disseminação das escolas militares por lá. “Houve incremento de policiais nas escolas, enquanto elas ficaram sem orientadores, psicólogos, assistentes sociais. Isso é um contrassenso, pois mais policiais nas escolas, aumenta a criminalização dos estudos, especialmente dos estudantes negros e pardos”.

Geraldo Balduino Horn, pós-doutorado em Filosofia e pesquisador da UFPR, apresentou elementos contrários à criação de escolas cívico-militares, como a descompatibilização entre gestão e projeto pedagógico. “Temos que dizer não a esse tipo de projeto. É preciso que a escola tenha um projeto pedagógico. Escola não é quartel. Cada um tem sua função. As duas são importantes. Escola é voltada para um processo de formação e a militar é voltada para a segurança pública. Transferir rituais militares para a escola é uma espécie de violência simbólica, por meio do preconceito. Violência não pode ser combatida com violência”. Também apontou segregação nos custos por aluno. “A escola pública gasta R$ 6 mil por aluno/ano. Na militar, seriam R$19 mil”, completou.

Monica Ribeiro da Silva, professora doutora em Educação, da Universidade Federal do Paraná e coordenadora do Observatório do Ensino Médio, chamou a atenção para o fato de o projeto associar a pobreza com violência, conceito que não é verdadeiro na opinião dela. Também questionou a constitucionalidade da proposta acerca da gestão escolar. “Quem elabora o projeto político/pedagógico da escola é a própria escola, como prevê a Lei de Bases da Educação (LDB) e na eleição de diretores”, justificou. Para Mônica, disciplina não se constrói com imposição, mas com projetos pedagógicos de qualidade.

“O pensamento autoritário não pode ser aplicado na escola pública. Precisamos lutar pela retirada do projeto”, defendeu Hermes Leão, presidente da APP/Sindicato. Ele adiantou que o sindicato irá promover uma campanha nas redes sociais contra a proposta, que, segundo ele, desrespeita a memória da educação democrática construída no Paraná ao longo dos anos.

Luiz Carlos Paixão, professor e mestre em educação, representou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Ele ressaltou que a entidade, assim como o Fórum Nacional de Educação, é contrária a esse tipo de projeto e criticou as justificativas tanto em nível federal como estadual. “Se compara aos bons resultados do IDEB das escolas militares, porém os novos colégios precisariam contar com a mesma estrutura que os colégios militares. Para melhorar a qualidade do ensino, basta investimento. O problema não é do regime, mas da oferta de educação”, disse.

O projeto - O projeto do Executivo prevê a gestão compartilhada entre militares e civis do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.

A proposta, que recebeu pedido de vista ao parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda precisa ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação; Educação; e Segurança Pública antes da votação.

O deputado Tadeu Veneri criticou a urgência na tramitação. “O Governo nos deve uma explicação antes. Só que quer aprovar a toque de caixa, sem discussão. Para quem não conhece o projeto, acho importante que conheça, pois discrimina municípios com baixo IDH, já que eles não teriam condições de criar uma escola militar pelo fato de terem menos de dez mil habitantes ou não possuir número suficiente de escolas. Também prevê convênios com entidades privadas não explicados”, alegou.

Luciana Rafagnin também lamentou o fato de a sociedade não poder participar das discussões do projeto de lei e o que chamou de destruição da escola pública. “O debate precisaria ser aprofundado para tentarmos salvar a escola pública”.

Arilson Chiorato considera a proposta obscura, porque, segundo o parlamentar, não discute a educação e fere a democracia no momento em que retira direitos. “A eleição de diretores é uma conquista do ensino público e o projeto não contempla esse direito democrático”.

Para o deputado Professor Lemos, o projeto preocupa, porque não é de interesse público e não contribui com a educação pública do Paraná, além de retirar recursos de projetos de capacitação de professores. “O Paraná poderia investir em escolas de educação integral ao invés disso. O Governo vai na contramão do que é importante para melhorar a educação do nosso estado”.