Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 26/09/05Jornalista: Carlos SouzaDeputado federal Raul Jungmann, secretário-geral da Frente Parlamentar por um Brasil Sem Armas, falou na tribuna da Assembléia; vários deputados se manifestaram contra a iniciativa e contra o referendo de 23 de outubro. O referendo nacional sobre o desarmamento, convocado para o dia 23 de outubro, foi o principal tema em discussão na Assembléia Legislativa na sessão desta segunda-feira (26). O debate foi aberto pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que falou na tribuna da Assembléia a convite da bancada estadual de seu partido e defendeu o sim no referendo. Jungmann rebateu os argumentos de que a proibição do comércio e porte de armas representará o desarmamento da população sem que, com isso, sejam desarmados os bandidos. “O desarmamento voluntário já proporcionou, até aqui, uma redução substancial no número de crimes por armas de fogo no País”, disse o deputado. Segundo ele, cerca de 50% das mortes causadas por armas de fogo envolvem não-criminosos, em crimes domésticos, no trânsito, alcoolismo etc. Assim, um número importante de ocorrências poderia ser evitado com a proibição do comércio e porte de armas. Jungmann argumentou ainda que a posse de arma não significa garantia de defesa diante de criminosos – ao contrário, aumenta o risco de agressão, em caso de reação. Logo depois do pronunciamento de Jungmann, o deputado Ratinho Júnior (PPS) anunciou o lançamento da Frente Paraná Sem Armas, como desdobramento das iniciativas da Campanha Nacional do Sim pela Abolição de Armas de Fogo e Munição, criada no dia 11 de agosto, no Rio de Janeiro. A instalação da Frente teve a presença do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e do deputado Raul Jungmann, em Curitiba. CONTRÁRIOS – Logo após o discurso de Jungmann, vários deputados se manifestaram no plenário contra o desarmamento. Nesse sentido, o deputado Élio Rush (PFL) propôs a criação da Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa e em Apoio à escolha da opção NÃO. “A Frente Parlamentar visa dar aos eleitores a oportunidade de ter a real noção do que possa imputar o desarmamento total da população”, explicou o deputado, lembrando que serão realizados debates para conscientizar a sociedade dos benefícios e malefícios do desarmamento como proposto no Estatuto. Conforme Rusch, na prática, o referendo do dia 23 de outubro vai apurar apenas se a população quer ou não quer a comercialização de armas no País. Ele lembra que o desarmamento de fato já foi votado. Trata-se do Estatuto do Desarmamento, que impõe regras duras para a comercialização de armas no Brasil. Entre as exigências estão autorização da polícia, exame psicotécnico, curso de tiro e diversas certidões de que a pessoa não tem antecedentes criminais. Além disso, o cidadão que quiser comprar uma arma precisa recolher uma série de taxas e licenças, cuja soma ultrapassa a R$ 1 mil. Já o deputado José Domingos Scarpellini se diz favorável ao desarmamento, mas contrário à realização do plebiscito por entender que os gastos para a campanha do referendo são elevados. Ao todo, a campanha deve consumir cerca de R$ 570 milhões. “Para se ter uma idéia, isto dá mais de três vezes do que o orçamento do governo para este ano na área de segurança, que é de R$ 169 milhões”, comparou o parlamentar. A partir do dia 30 de setembro, começam os programas de rádio e televisão, defendendo tanto a proibição da venda de armas, como a continuidade do atual sistema em que o comércio é livre, obedecendo aos critérios do Estatuto do Desarmamento. O deputado Nereu Moura (PMDB) manifestou seu voto pelo “não”, mas disse que apóia toda e qualquer iniciativa de debate, inclusive a criação da Frente Parlamentar pelo SIM. “Os debates vão esclarecer a opinião pública”, afirmou. Para o deputado Plauto Miró Guimarães (PFL), o foco da campanha está errado, ressaltando quem são as pessoas que de fato compram armas no mercado brasileiro. “São as pessoas de bem ou os marginais? É claro que são os bandidos. O crime organizado compra suas armas em outros países, como no Paraguai ou mesmo junto a policiais mal intencionados”, destacou Miró. A mesma opinião é defendida pelo deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB). “A pessoa de bem precisa ter o direito de se defender. Imagine o cidadão que mora no sítio como vai se defender de ameaças de animais ou assaltos”, questiona o deputado. ASSINATURAS - Os parlamentares que assinaram a proposta de criação da Frente Parlamentar pelo Não são os seguintes: Ademar Traiano (PSDB), Ailton Araújo (PPS), Alexandre Curi (PMDB), Antonio Anibelli (PMDB), Arlete Caramês (PPS), Augustinho Zucchi (PDT), Carlos Simões (PTB), César Seleme (PP), Cida Borghetti (PP), Dobrandino da Silva (PDMB), Duílio Genari (PP), Élio Rusch (PFL), Francisco Büher (PSDB), Geraldo Cartário (PP), Hermas Brandão (PSDB), Jocelito Canto (PTB), José Maria (PMDB), Kleiton Kielse (PMDB), Luiz Nishimori (PSDB), Mário Bradock (PMDB), Miltinho Puppio (PSDB), Neivo Beraldin (PDT), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (PFL), Nereu Moura (PMDB), Pastor Edson (PL), Plauto Miró Guimarães (PFL), Rafael Greca (PMDB), Renato Gaúcho (PDT), Reni Pereira (PSB), Valdir Rossoni (PSDB) e Waldir Leite (PPS).