Os deputados decidiram na sessão plenária desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa, por 16 votos favoráveis e 15 contrários, manter o veto parcial aposto à proposição nº 182/14, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2015 (LDO). Ele incide sobre o art. 8º, que trata de alocação de recursos orçamentários para a Defensoria Pública.

O deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, garantiu que uma nova mensagem será enviada para o Legislativo assegurando recursos de “até R$ 180.000.000,00” para a referida instituição. Durante a votação, os deputados Tadeu Veneri, líder da bancada do PT, e Elton Welter (PT), líder da Oposição, fizeram pronunciamentos pedindo a derrubada do veto, quando destacaram a importância dos recursos para a manutenção e aperfeiçoamento da estrutura da Defensoria. Diversos outros parlamentares igualmente encaminharam seus votos, uns favoráveis e outros contrários ao veto, lembrando a importância da instituição que oferece assistência jurídica gratuita àqueles que não podem pagar pelos serviços de um advogado. No final, prevaleceu a opinião da maioria, que decidiu pela manutenção do veto.

Ao justificar o veto (nº 5/14), o Governo argumentou que a proposta original encaminhada ao Legislativo previa recursos “de até R$ 180.000.000,00” para a Defensoria. Entretanto, acabou sendo aprovada pela Assembleia nova redação no sentido de fixar um valor no montante “de R$ 180.000.000,00”, alterando a proposição governamental (com a supressão da expressão “até”). “Referida alteração decorreu de vício material e legislativo, na medida em que não foi estabelecida via emenda parlamentar”, afirmou o Poder Executivo, nas razões do seu veto. O Governo disse ainda que considera a parte vetada contrária ao interesse público, em função justamente do vício material e legislativo.

Meio ambiente – Nesta sessão de segunda-feira (25) os deputados debateram e votaram doze projetos de lei e um projeto de resolução. Entre os que passaram em primeira discussão está a iniciativa que pretende inserir no calendário oficial de eventos do Paraná a “Expedição Ecológica Amigos do Rio Piquiri”. O evento ocorre anualmente na semana de 24 de novembro e tem o objetivo de comemorar o Dia do Rio, data marcada por ações que estimulam a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente. O autor da proposição (nº 799/13), deputado Professor Lemos (PT), informa que diversos municípios, entre eles Ubiratã, Altamira do Paraná, Nova Cantu, Campina da Lagoa, Anahy, Iguatu e Corbélia, integram essa expedição ecológica.

Utilidade pública – Em sequência ao trabalho iniciado por uma comissão parlamentar especial constituída ainda no ano passado, com a revisão de todas as leis que desde 1950 atestaram a condição de instituições declaradas de utilidade pública no Paraná, os deputados analisaram nesta sessão projetos reconhecendo e regularizando a situação de diferentes entidades paranaenses com esta qualidade. Uma das proposições, de nº 250/14, regulamenta a concessão do título à Shalom Associação Beneficente do Jardim Guarujá, com sede no município de Cascavel. A iniciativa é de autoria dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM), Cantora Mara Lima (PSDB) e Tercílio Turini (PPS). A matéria passou em redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário.

Antecipação – Os deputados aprovaram ainda nesta segunda-feira (25) um requerimento assinado pelos deputados Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, e Elton Welter (PT), líder da Oposição, propondo a antecipação da sessão plenária do dia 27 de agosto (quarta-feira), para terça-feira (26). Assim, logo após o encerramento da sessão de terça-feira, que tem início às 14h30, acontece uma nova sessão, com a diminuição do interstício entre as votações das matérias em pauta.