Deputados discutem PEC 37 com MP e delegados de polícia
Deputada Cantora Mara Lima (PSDB).Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
Por proposição do deputado Gilberto Martin (PMDB), a pedido dos deputados federais do seu partido João Arruda e André Zacharow, o Plenarinho da Assembleia Legislativa foi palco de um debate acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que tramita no Congresso Nacional, relativa ao poder de investigação de crimes somente pela polícia judiciária, excluindo assim as atribuições ao Ministério Público.
O objetivo da audiência pública, conforme destacou Arruda, é levar uma posição mais sólida do Paraná quando a matéria for apreciada em Plenário, cuja votação está prevista para o dia 26 de junho. O deputado Gilberto Martin destacou a relevância do tema, que passa muito mais pela questão política do que necessariamente corporativista. “É um debate mais profundo que precisa ser travado, não sob o aspecto corporativista, mas político. Até porque a questão vai ser definida proximamente no Congresso”, disse o parlamentar.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado, Jairo Estorílio, que também esteve acompanhado do delegado-geral adjunto da PC, Francisco José Batista da Costa, a PEC apenas reforça uma atribuição da polícia judiciária. “Esta é uma oportunidade de manifestarmos o posicionamento sobre um assunto para a segurança pública. A Constituição já deixa claro que é através do inquérito que a polícia judiciária inicia a investigação”, afirmou, ressaltando que “não se retira nenhuma coisa que não se tem”.
Por outro lado, o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Rodrigo Chemim Guimarães, acompanhado do procurado de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, disse que outros órgãos também têm poderes de investigação. “Se a Constituição não diz abrindo aspas que o Ministério Público tem poder de investigação, também não diz que não tem. Este argumento se autodesfaz. Mas a Constituição garante sim, em vários pontos, esta atribuição de investigação. O Parlamento também tem poderes de inquérito, como é o caso de uma CPI. Mas é preciso dizer que com a aprovação desta PEC, quem perde é a sociedade. Perde mais um órgão de investigação”, avaliou.
O objetivo da audiência pública, conforme destacou Arruda, é levar uma posição mais sólida do Paraná quando a matéria for apreciada em Plenário, cuja votação está prevista para o dia 26 de junho. O deputado Gilberto Martin destacou a relevância do tema, que passa muito mais pela questão política do que necessariamente corporativista. “É um debate mais profundo que precisa ser travado, não sob o aspecto corporativista, mas político. Até porque a questão vai ser definida proximamente no Congresso”, disse o parlamentar.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado, Jairo Estorílio, que também esteve acompanhado do delegado-geral adjunto da PC, Francisco José Batista da Costa, a PEC apenas reforça uma atribuição da polícia judiciária. “Esta é uma oportunidade de manifestarmos o posicionamento sobre um assunto para a segurança pública. A Constituição já deixa claro que é através do inquérito que a polícia judiciária inicia a investigação”, afirmou, ressaltando que “não se retira nenhuma coisa que não se tem”.
Por outro lado, o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, Rodrigo Chemim Guimarães, acompanhado do procurado de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, disse que outros órgãos também têm poderes de investigação. “Se a Constituição não diz abrindo aspas que o Ministério Público tem poder de investigação, também não diz que não tem. Este argumento se autodesfaz. Mas a Constituição garante sim, em vários pontos, esta atribuição de investigação. O Parlamento também tem poderes de inquérito, como é o caso de uma CPI. Mas é preciso dizer que com a aprovação desta PEC, quem perde é a sociedade. Perde mais um órgão de investigação”, avaliou.
