O Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ficou lotado de vereadores vindos de todas as regiões do estado, na manhã desta quarta-feira (27), para participar da audiência pública: “Saneamento Básico – Tarifa mínima”. Eles se juntaram aos parlamentares, entre eles, o proponente do debate, Evandro Araújo (PSC) para cobrar providências da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), sobre a forma de cobrança da tarifa mínima, em vigor atualmente, como explica Araújo.

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Desde o ano passado, estabeleceu-se no Paraná uma tarifa mínima da taxa de água, que é de pouco mais de R$ 62 reais, por cinco mil metros cúbicos. Pelo menos dez Câmaras municipais aprovaram projetos de lei contrários à tarifa. A primeira foi a de Maringá. O autor do projeto por lá foi o vereador Alex Chaves (PHS). A legislação está em vigor desde o ano passado. Ele alega que a cobrança é ilegal.

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O diretor do Procon no município do Noroeste, João Regiani observa que, apesar da medida estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a Sanepar questiona na justiça a sanção da lei.

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Para o deputado Arilson Chiorato (PT), a cobrança mínima também acaba estimulando o consumo.

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 Os representantes da Sanepar na audiência, o diretor financeiro e de relações com investidores, Abel Demétrio, a gerente de regulação Leura Conte de Oliveira e o gerente jurídico geral, Marcus Cavassin, defenderam as alterações na distribuição e lembraram que ela fez parte da revisão tarifária de 2017 estabelecida pela Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná), que desde 2016 é responsável pela regulação do saneamento no estado. Segundo Cavassin, foi a Agência que fixou a tarifa mínima e a distribuição aos 355 municípios atendidos pela Sanepar, diminuindo o mínimo gasto, de 10 mil para 5 mil metros cúbicos, após um amplo debate com a comunidade.   

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O vereador de Londrina, Tio Douglas (PTB) acha injusto com a população, principalmente a de renda mais baixa, que se pague mais por menos serviço de distribuição.

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A gerente de regulação da Sanepar, Leura Conte, explicou que a população mais pobre, ou 184 mil famílias paranaenses, são atendidas com uma outra tarifa: a social, que é de 13 reais para cinco mil metros cúbicos por mês.  E adiantou que está em estudo para a próxima revisão tarifária, que será em 2021, uma forma de fazer com que cada consumidor pague apenas pela quantidade de água que utiliza, sem precisar arcar com o serviço, que inclui o tratamento de esgoto, o que encarece a tarifa.

Para Evandro Araújo, o debate serviu para que os parlamentares iniciem um diálogo com o Poder Executivo para tentar reverter ou melhorar o quadro. O grupo, que conta ainda com o apoio de deputados como Luiz Fernando Guerra (PSL), Soldado Fruet (PROS), Jonas Guimarães (PSB), Tadeu Veneri (PT) e Marcio Pacheco (PDT), pretende encaminhar ao Governo e à Agepar, os principais questionamentos levantados durante a audiência pública.