Att. Editoria de Política Deputados elegem Curitiba sede permanente do ParlasulCuritiba será a sede do Parlasul, bloco político regional criado há sete anos para integrar as Assembléias Legislativas do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Os quatro Estados concentram 27 milhões de habitantes ( cerca de 80% da população argentina) e representam o dobro do PIB uruguaio e paraguaio somados. A escolha da capital paranaense para sediar a entidade foi definida ontem no final da manhã, no encerramento da reunião ordinária do Parlasul, que é presidido pelo deputado Maurício Picarelli (PSD-MTS), realizada na sala da presidência da Alep. Além do presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), e de vários parlamentares da Casa, o encontro teve a participação dos presidentes das Assembléias Legislativas dos estados de Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (ele preside o Parlamento Amazônico), de Rondônia, Natanel Silva, e do Amazonas, Manoel Chaves Neto. Também foi aprovada uma moção de apoio ao Hospital de Clínicas (na oportunidade, foi lembrado que o HC atende catarinenses e sul-matogrossenses em grande número). O documento será encaminhado aos ministros da Saúde, José Serra, e da Educação, Paulo Renato Souza, solicitando recursos financeiros para a instituição. Na abertura do encontro, o presidente do Parlasul lembrou que é preciso resgatar as prerrogativas dos deputados através do fortalecimento dos Legislativos estaduais. “ Precisamos definir as prioridades dos quatro estados do Sul. Não podemos trabalhar isoladamente, sob pena de sermos sufocados por São Paulo. O Parlasul é um bloco de defesa”, sustentou Maurício Picarelli. Na opinião do deputado Caíto Quintana (PMDB), o parlamento costuma ser agredido e, minoritartiamente, se cala: “Não temos instrumentos de defesa”, criticou. Para Orlando Pessuti (PMDB), a formação de parlamentos regionais está se consolidando em todo o país. Ontem, os parlamentares aprovaram os estatutos do Parlasul. Ficou definido que a próxima reunião da entidade em Curitiba será em meados de março.Conflito de interessesA reunião ordinária do Parlasul foi marcada por duas conferências. Na primeira, o presidente da Unafisco Sindical, Paulo Gil Introini, falou sobre o Código de Defesa do Contribuinte (projeto de lei 646/99) que está tramitando no Senado Federal. Na última terça-feira, a matéria foi discutida durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, com a participação do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. De acordo com o conferencista, a discussão em torno do Código é semelhante ao debate sobre a reforma tributária. Ou seja, ambos os temas estão cercados por conflitos de interesses, onde são colocados frente a frente o contribuinte e os órgãos de fiscalização. Segundo ele, no debate com a sociedade, uma pergunta fundamental precisa ser colocada: “Quem vai manter o Estado brasileiro?”.Conforme seu juízo, caso seja mantida a atual versão do Código de Defesa do Contribuinte, o combate ao contrabando, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e remessa de divisas ficará comprometido. Ele citou vários dispositivos do Código que, a seu ver, inviabilizariam uma fiscalização mais eficaz. Entre eles, ele destacou o artigo 28, que concede um prazo de cinco dias para o contribuinte autuado pela Receita fazer sua defesa prévia. “É o fim do flagrante fiscal”, constata Gil Iontrini. Ele lembra que nesse período a pessoa que recebeu a intimação pode consumir toda a papelada que a compromete. Como exemplo, citou o ex-tesoureiro da campanha de Fernando Collor de Mello, empresário Paulo César Farias, tendo o prazo de uma semana para se apresentar à Justiça. De acordo com seu pensamento, o artigo 48 de Código também abre brechas para a sonegação. No dispositivo, a fiscalização sobre uma grande empresa, por exemplo, não pode ultrapassar 90 dias, prazo prorrogável por mais três meses. “ O período é muito curto. Em países como a Espanha, processos dessa natureza consomem mais de uma ano”, acrescenta. Polêmicas à parte, em março deste ano, o presidente da Assembléia, Hermas Brandão, apresentou projeto de lei dispondo sobre os direitos e as garantias do contribuinte. A matéria já mereceu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa do Consumidor.Na segunda palestra, o vice-presidente do Ibama, Eleotério Nan Souza, abordou o tema “ Meio Ambiente – Legislação Harmoniosa entre os Estados”. Neste aspecto, ele lembrou que a cooperação entre União, Estados e Municípios na preservação ambiental, contemplada no artigo 23 da Constituição Federal, depende de uma lei complementar, matéria esta que continua engavetada no Congresso Nacional. Sobre o fechamento da Estrada do Colono, que ligava os municípios de Capanema e Serranópolis do Iguaçu na região Sudoeste paranaense, Souza defende que as comunidades devem ter uma compensação financeira pelos prejuízos causados pela interdição do trecho 17,6 quilômetros dentro do Parque Nacional do Iguaçu.