Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 04/06/07DEPUTADOS ESTADUAIS PRESTAM HOMENAGEM AO TRIBUNAL DE CONTAS A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná realizou nesta segunda-feira (4) uma sessão solene especial para homenagear o Tribunal de Contas (TC) do Paraná pela comemoração do seu aniversário de 60 anos. A proposição, aprovada em plenário, partiu do deputado Douglas Fabrício (PPS).Durante a abertura da sessão, que contou com a presença do presidente do TC, conselheiro Nestor Baptista, e dos demais conselheiros e membros do órgão, o presidente do legislativo, deputado Nelson Justus (DEM), destacou que de “De Raul Vaz a Nestor Baptista, o arco do tempo é a melhor testemunha, grafada nos registros históricos, do relacionamento de parceria entre o Tribunal de Contas e a Assembléia Legislativa do Paraná – sempre pronta a oferecer sua contribuição, com responsabilidade, ao diálogo institucional permanentemente necessário”.O TC, órgão auxiliar do Poder Legislativo, é encarregado de prestar aconselhamento institucional para aprimorar a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos e analisar as contas de municípios e do governo estadual, com o intuito de evitar a corrupção e o mau uso do dinheiro pelos governantes. O Tribunal de Contas foi instituído pelo Decreto-Lei nº. 627 de 2 de junho de 1947.Nesse sentido, Justus destacou: “Aconselhar e orientar são as únicas medidas que podem garantir, de fato, o zelo para com o patrimônio que é de todos. E, embora punir seja uma ação imprescindível para evitar que o autor do erro o repita, a punição em si apenas remedia o prejuízo sobre aquilo que é de todos”. O deputados disse ainda que é a busca desse equilíbrio que deve levar todos da reflexão à ação. “É grande a nossa responsabilidade, e sem abrir mão, por um dia sequer, do princípio que nos delega a vigilância da ordem democrática, jamais deixaremos faltar, aos demais poderes e órgãos estaduais, em seus variados níveis, o apoio necessário à execução das medidas de proteção ao interesse público”.Também estiveram presente na sessão o vice-governador Orlando Pessuti, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Lopes de Noronha, o vereador Jorge Bernardi, representando a Uvepar (União dos Vereadores do Paraná), além dos demais deputados estaduais.Homenagem – O deputado Douglas Fabrício, autor da proposta de homenagem ao Tribunal de Contas, fez em seu discurso um breve relato da história e dos serviços prestados pelo órgão, criado em 1947, pelo então governador Moysés Lupion. Na época, o Paraná contava com apenas 63 municípios. Em 14 de julho de 1947, foram eleitos os primeiros dirigentes do Tribunal. Para presidi-lo, foi escolhido o Senhor Raul Vaz, que viria a ocupar o mesmo cargo por mais 15 vezes. E para a vice-presidência o Senhor Daniel Borges dos Reis. “O momento histórico que estamos passando, onde o desvio de verbas e a instalação de grupos organizados de fraudadores e dilapidadores dos bens públicos vêm se avolumando, dando muito mais notoriedade aos serviços da Polícia Federal do que aos dos administradores, penso que a mera atenção e aplicação dos ditames dos Tribunais de Contas seriam suficientes para reprimi-los”, disse o deputado, lembrando que o TC, atualmente, fiscaliza a aplicação de recursos nos três Poderes do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) da ordem de mais de R$ 20 bilhões. Tribunal de Contas – Para o presidente do TCE, conselheiro Nestor Baptista, o Tribunal de Contas do Paraná chega aos 60 anos como uma das mais atuantes e respeitadas Cortes de Contas do País. “Hoje somos referência e modelo nacional entre os órgãos de controle externo da administração pública. Somos detentores de técnicas modernas de controle, inspeção e auditoria e possuímos um corpo técnico qualificado e preparado para a grande responsabilidade que temos em mãos”, afirmou. Baptista observou ainda que ao longo das últimas seis décadas, a instituição teve contribuição fundamental na modernização do Paraná, se equipando com material técnico e humano para fazer frente à crescente demanda provocada pelo intenso desenvolvimento e a rápida urbanização do Estado, com a criação de municípios e o crescimento da máquina pública estadual. “Nesse período, o Estado alterou completamente seu perfil. Passou de agrário, subpovoado e totalmente dependente da agricultura a um Estado urbanizado, pujante e industrializado”. Na época de sua criação, o Paraná era construído por 63 municípios. Hoje, são 399.Na avaliação do presidente do TC, uma das principais conquistas no processo de modernização do órgão foi o advento da nova Lei Orgânica do Tribunal, em vigor desde o final de 2005. “A lei orgânica anterior era de 1967 e estava totalmente superada pela Constituição de 1988, pela Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o conselheiro, acrescentando que “esse novo instrumento legal dá ao TC condições de oferecer à sociedade paranaense respostas mais rápidas e eficazes sobre a gestão do dinheiro público. Na era das transformações, isso é fundamental, porque os maus administradores são punidos com mais agilidade e os bons recebem o merecido reconhecimento do cidadão e das instituições”.O conselheiro destacou também que a informatização, com o objetivo de dar maior agilidade e transparência aos trabalhos do Tribunal também foi um ponto primordial nas últimas décadas. “Ainda no mês de junho, teremos as sessões com transmissão via internet. Estamos sempre procurando avançar nas ações de controle do dinheiro público”, concluiu.