Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 14/05/07“DEPUTADOS FARÃO ESFORÇO PARA LIMPAR PAUTA DE VOTAÇÕES”, DIZ JUSTUSO presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), afirmou nesta segunda-feira (14) que os deputados farão um esforço concentrado para limpar a pauta de votações da Casa. De acordo com o deputado, matérias importantes como o reajuste dos servidores estaduais, a extinção da Serlopar e alteração na composição das diretorias da ParanáPrevidência, além mensagem que cria o Controle Interno do Poder Executivo deverão ser aprovadas ainda esta semana.“Vamos limpar a pauta de votações da Casa nesta semana. Ainda dependemos do parecer de algumas emendas por parte da Comissão de Constituição e Justiça, mas será possível aprovar as matérias ainda esta semana, para que o Governo possa colocá-las em prática”, destacou Justus, acrescentando “que não era possível votar as matérias antes sem discutir e apreciar as emendas apresentadas pelos parlamentares”.Nesta terça-feira (15) a CCJ irá apreciar as emendas propostas ao projeto de lei nº. 311/07, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial aos servidores públicos variando de 3,14% a 30,29%, dependendo da categoria. Entre as emendas apresentadas em plenário está a proposta da deputada Rosane Ferreira (PV), que pede a anistia aos dois dias descontados dos salários dos servidores da área de saúde, que fizeram manifestações em defesa da adoção da jornada de trinta horas semanais. As outras duas emendas foram apresentadas pelo deputado Antonio Belinatti (PP), propondo o reajuste dos salários a todos os servidores já a partir deste mês, e por Mauro Moraes (PMDB), que sugeriu o aumento do percentual de reajuste dos policiais militares de 4,82% para 17,04%, mesmo índice previsto para a classe dos professores.Mensagens – A CCJ também deve se pronunciar sobre o projeto de lei nº. 136/07, que passa a permitir a indicação de diretores jurídicos ou administrativos pelo Governo do Estado na ParanáPrevidência, que também recebeu emendas de plenário, propostas pelos deputados Prof. Luizão (PT) e Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).A mensagem do Governo do Estado que extingue a Serlopar (Serviço de Loterias do Paraná) também havia retornado à CCJ após receber duas emendas de plenário. Uma propondo a modificação do artigo oitavo da lei, que passaria a ser redigido com o seguinte texto: “Fica revogada a Lei 11.272 de 21 de dezembro de 1995”. E a segunda, também modificativa, prevê a extinção dos cargos de provimento em comissão vinculados a Serlopar. No texto original, os cargos comissionados seriam transferidos para a Casa Civil, enquanto que os funcionários estatutários ficariam à disposição da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP). A emenda é de iniciativa da bancada de oposição.Já a mensagem do Governo, que cria o Sistema de Controle, pretende criar mecanismos para avaliar a gestão dos servidores estaduais e a correta aplicação das políticas públicas no âmbito da administração direta ou indireta. Conforme a proposição, o controle funcionará mediante a definição de um plano de métodos e procedimentos, que entre outras ações, ficará responsável pelo acompanhamento das normas e das políticas vigentes e deverá impedir a ocorrência de fraudes e desperdícios.