Para Editoria de PolíticaDistribuído em 18/05/07Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados Luiz Carlos Marins (PDT) e Reni Pereira (PSB) pretendem através de projeto de lei incentivar a produção de biodiesel, com a alteração dos critérios para fixação dos índices de participação do ICMS daqueles municípios com áreas destinadas à exploração da cana-de-açúcar.A medida legal dos deputados altera a lei de 21 de dezembro de 1990, concedendo 3% do Fundo de Participação dos Municípios relativos ao ICMS. A nova legislação leva em conta a produção agrícola de cana-de-açúcar ou de álcool hidratado ou anidro, assim como a produção agrícola das oleaginosas, tais como a soja, o pinhão manso, o amendoim, o milho, o girassol e a canola, utilizadas na fabricação do biodiesel ou no processamento industrial deste combustível. A averiguação da produção será feita através dos dados fornecidos à Secretaria da Fazenda pelas Secretarias de Agricultura e Abastecimento e de Indústria e Comércio.Para os deputados, a aprovação da proposta poderá incentivar a produção de um combustível limpo e renovável, assim como a geração de empregos e de impostos. “Pretende-se com este projeto contemplar aqueles municípios que tenham em seus perímetros a exploração agrícola da cana-de-açúcar ou de plantas industriais voltadas à produção do etanol, considerado o combustível não poluente e adequado a substituição do petróleo”, conclui Reni. TRÂMITE - A matéria segue agora para a análise das Comissões Permanentes da Assembléia, e, em seguida, vai a plenário, passando por três votações e redação final. No caso de ser aprovada é enviada à sanção governamental.
