Deputados questionam ministros sobre o pagamento de royalties do xisto

15/05/2012 20h05 | por Nelson Martins
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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira um requerimento para cobrar do Governo Federal o pagamento dos royalties a que o estado do Paraná tem direito sobre a extração do xisto betuminoso pela Petrobras.//

O documento, assinado pelos líderes partidários, é dirigido aos ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Edson Lobão, das Minas e Energia.//

Os deputados querem mobilizar a bancada federal e pedir que os ministérios tomem as devidas providências para alterar a legislação e viabilizar os pagamentos.//

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, é preciso definitivamente regulamentar a questão para resolver uma distorção que prejudica muitos estados, entre eles o Paraná.//

Os deputados lembram no documento que há uma determinação do próprio Ministério de Minas e Energia que recomenda o pagamento.//

O tema já havia sido cobrado pelo então deputado federal Luiz Carlos Hauly, atual secretário de Estado da Fazenda do Paraná.//

Na época, o ministro Lobão relatou que haveria a necessidade de uma alteração legal para regulamentar a questão.//

Desde 1980 a Petrobras explora o mineral na cidade de São Mateus do Sul, região Sul do estado, sem que haja qualquer compensação ao município ou ao estado.//

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