Deputados se unem em torno de projeto que vai desburocratizar o combate a epidemias e pandemias.

A proposta, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná, foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (31). Em princípio, foi assinada por diversos parlamentares, mas em consenso, a Mesa Executiva avaliou que a iniciativa seria encampada por toda a Casa.

  Um dos pontos de destaque do projeto é o fato de que concessionárias de serviços de gás,  energia elétrica e de água e esgoto (COPEL e Sanepar) ficam proibidas de fazer cortes do fornecimento de serviços no período de emergência de saúde, especialmente para famílias de baixa renda, com renda de até três salários mínimos, ou meio salário mínimo por pessoa;  idosos com mais de 60 anos; pessoas em tratamento contra o coronavírus e outras doenças contagiosas, pessoas com deficiência, trabalhadores informais, comerciantes, micro e pequenos empreendedores, microempreendedores individuais, evitando assim que a higiene e necessidade das famílias fiquem prejudicadas.

 O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou a importância da aprovação desta proposta neste momento de crise sanitária. Ele diz que ela é um reforço a outras iniciativas do Governo do estado que foram aprovadas nesta terça, em uma sessão ordinária e outra extraordinária, como por exemplo a manutenção dos contratos com empresas terceirizadas, preservando milhares de empregos dentro da Administração Pública estadual.

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Os deputados aprovaram ainda projetos que vão permitir ao Executivo, por meio da Fomento Paraná e do BRDE, fornecer linhas de créditos vantajosas a cooperativas, produtores rurais e agroindústrias com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, com o objetivo de socorrer a cadeia produtiva do estado, gerando emprego e renda, diminuindo a pobreza e a vulnerabilidade social, e garantindo um ambiente promissor, eficiente e seguro ao agronegócio. E também ajuda aos pequenos empresários e empreendedores formais e informais, por meio de financiamentos com recursos públicos e de programas que já funcionam no estado.

 O projeto que vai criar novas regras para o plantio e exploração da araucária no Paraná, que recebeu um substitutivo-geral na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, passou em primeiro turno na sessão.  Ele define uma espécie de marco regulatório para a árvore-símbolo do Paraná. O manejo da araucária não está incluído na proposta. Ele virá em um segundo momento, como destacou o deputado Emerson Bacil (PSL), um dos autores, ao lado do deputado Hussein Bakri (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSB). Romanelli encaminhou a proposta afirmando a importância dessas novas regras para a preservação e a exploração responsável da araucária na geração de emprego e renda.

(Sonora)

 O repasse de R$ 8 milhões da Defensoria Pública ao Fundo Estadual da Saúde para enfrentamento à Covid-19 passou por dois turnos de votação com dispensa de redação final nas duas sessões realizadas.

Amanhã a gente volta com mais notícias aqui da Assembleia Legislativa do Paraná.