Deputados voltam a debater alteração na composição do Conselho do FUNESP/PR, na segunda-feira (9)
Fachada da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Sandro Nascimento/Alep (crédito obrigatório)
Na sessão plenária de segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa, os deputados vão debater e votar cinco projetos de lei que integram a Ordem do Dia. Entre eles está o projeto de nº 190/14, de autoria do Poder Executivo, propondo a inclusão do diretor-geral da Polícia Científica na composição do Conselho Diretor do Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná (FUNESP/PR), que assim passará a contar com 11 membros.
A proposição, que retorna à pauta para ser apreciada em segunda discussão, já foi aprovada em primeira discussão com 35 votos favoráveis e nenhum voto contrário, na sessão da última quarta-feira (4). O FUNESP/PR tem por objetivo prover os recursos para financiamento das despesas correntes e de capital, compreendendo os encargos de capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento, modernização das atividades dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e o aperfeiçoamento e ampliação dos programas estaduais na área de segurança. As verbas são compostas por um percentual fixado para repasse da arrecadação do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).
Por outro lado, em primeira discussão, está o projeto de lei nº 202/14, do Poder Executivo (Mensagem nº 26/14). A proposição dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 17.876, de 19 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo a efetuar doação de imóvel ao município de Piraquara. E em segunda discussão, os parlamentares votam o projeto de nº 366/12, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), declarando de utilidade pública a Associação de Recuperação dos Alcoólicos de Mamborê, com sede e foro no município de Mamborê. Será apreciado ainda, em redação final, o projeto de lei nº 98/14, dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM) e Tercílio Turini (PPS), tratando da concessão de título de utilidade pública.
Patrono do Comércio – Também em redação final os deputados votam o projeto de nº 321/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo Ildefonso Pereira Correia, o Barão do Cerro Azul, como “Patrono do Comércio do Paraná”. O autor do projeto lembra que Ildefonso Pereira Correia, em 1890, ajudou a fundar a Associação Comercial do Paraná, tornando-se o seu primeiro presidente. A proposição estabelece, igualmente, que será inserida, no Calendário Oficial de eventos do Estado, a data de 16 de julho como a do Dia do Patrono do Comércio Paranaense. Segundo Leprevost, nada mais justo que lembrar nesta data aquele que foi um grande defensor do comércio e do setor produtivo.
A proposição, que retorna à pauta para ser apreciada em segunda discussão, já foi aprovada em primeira discussão com 35 votos favoráveis e nenhum voto contrário, na sessão da última quarta-feira (4). O FUNESP/PR tem por objetivo prover os recursos para financiamento das despesas correntes e de capital, compreendendo os encargos de capacitação, aperfeiçoamento, desenvolvimento, modernização das atividades dos órgãos integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e o aperfeiçoamento e ampliação dos programas estaduais na área de segurança. As verbas são compostas por um percentual fixado para repasse da arrecadação do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).
Por outro lado, em primeira discussão, está o projeto de lei nº 202/14, do Poder Executivo (Mensagem nº 26/14). A proposição dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 17.876, de 19 de dezembro de 2013, que autorizou o Executivo a efetuar doação de imóvel ao município de Piraquara. E em segunda discussão, os parlamentares votam o projeto de nº 366/12, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), declarando de utilidade pública a Associação de Recuperação dos Alcoólicos de Mamborê, com sede e foro no município de Mamborê. Será apreciado ainda, em redação final, o projeto de lei nº 98/14, dos deputados Caíto Quintana (PMDB), Tadeu Veneri (PT), André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Pedro Lupion (DEM) e Tercílio Turini (PPS), tratando da concessão de título de utilidade pública.
Patrono do Comércio – Também em redação final os deputados votam o projeto de nº 321/13, do deputado Ney Leprevost (PSD), instituindo Ildefonso Pereira Correia, o Barão do Cerro Azul, como “Patrono do Comércio do Paraná”. O autor do projeto lembra que Ildefonso Pereira Correia, em 1890, ajudou a fundar a Associação Comercial do Paraná, tornando-se o seu primeiro presidente. A proposição estabelece, igualmente, que será inserida, no Calendário Oficial de eventos do Estado, a data de 16 de julho como a do Dia do Patrono do Comércio Paranaense. Segundo Leprevost, nada mais justo que lembrar nesta data aquele que foi um grande defensor do comércio e do setor produtivo.
